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Integrantes de três comissões especiais são designados em
Plenário
Os integrantes das comissões especiais que irão
analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 91, 92 e 93/05
foram designados durante a Reunião Ordinária do Plenário da
Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (31/8/05). A PEC 91, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), revoga dispositivos da
Constituição do Estado que disciplinam os procedimentos para a
criação de cursos superiores de medicina, odontologia e psicologia
por universidades e demais instituições de ensino superior,
integrantes do sistema estadual de educação, que não sejam mantidas
pelo poder público estadual e municipal. Farão parte da comissão,
como membros efetivos, os deputados Domingos Sávio e Ana Maria
Resende, ambos do PSDB, Ricardo Duarte (PT), Doutor Viana (PFL) e
Gil Pereira (PP). Os suplentes serão os deputados Carlos Pimenta
(PDT), Marlos Fernandes (PPS), Weliton Prado (PT), Paulo Cesar (PFL)
e Paulo Piau (PP).
A PEC 92, do deputado Domingos Sávio (PSDB),
determina que os agentes políticos e públicos ao assumirem seus
cargos, devem disponibilizar a abertura de seu sigilo bancário,
fiscal, telefônico e da evolução patrimonial ao Ministério Público,
autorizando o procurador-geral de Justiça a efetuar a sua quebra no
caso de indícios de irregularidades apuradas pelo Poder Judiciário.
Os deputados Arlen Santiago (PTB) e Márcio Kangussu (PPS), Jô Moraes
(PCdoB), Adalclever Lopes (PMDB) e Roberto Ramos (PL) foram
designados membros efetivos da comissão. Os suplentes serão os
deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT),
Laudelino Augusto (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Antônio Genaro
(PL).
Já a PEC 93, do deputado Durval Ângelo (PT), adapta
a Constituição do Estado às modificações introduzidas na
Constituição federal pela Emenda 45, de 2004. Para integrar essa
comissão foram designados, como efetivos, os deputados Ermano
Batista (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Durval Ângelo (PT), Gustavo
Corrêa (PFL) e Gil Pereira (PP). Os deputados Leonídio Bouças (PTB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Viana
(PFL) e Paulo Piau (PP) serão os suplentes da comissão.
Anexação - A Presidência
determinou a anexação do Projeto de Lei (PL) 2.408/05, do governador
do Estado, ao 2.200/05, do deputado Gustavo Corrêa, por guardarem
semelhança. O PL 2.200 dá a denominação de Nadim Noman à escola
estadual do povoado de Macaquinho, no Município de Dores de
Guanhães.
Projeto cria superintendência de ensino em
Unaí
Durante a reunião foi lida mensagem do governador
encaminhando o PL 424/05, que cria a Superintendência Regional de
Ensino na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, no
Município de Unaí. Pelo projeto, são criados nove cargos de
recrutamento amplo no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, de acordo com a identificação descrita no anexo do
projeto.
Danone - O deputado Edson
Rezende (PT) discursou sobre a interrupção unilateral do contrato da
Danone com a Associação dos Produtores de Leite de Barbacena e
região. Segundo ele, a empresa coletava 90 mil litros de leite por
dia desses produtores. "Qual será o destino desses cerca de 100
produtores que, há quatro anos vendiam o leite apenas para a
Danone?", questionou. Edson Rezende disse ter recebido um fax do
Sindicato Rural de Barbacena solicitando providências. O deputado
afirmou que enviará comunicado sobre o assunto aos ministros da
Agricultura e do Desenvolvimento Econômico e pediu a realização de
uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização para debater o assunto.
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