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Assuntos Municipais aprova debate público sobre regiões
metropolitanas
Três requerimentos solicitando um debate sobre os
Projetos de Lei Complementar (PLCs) 65, 66 e 67, de 2005, e duas
audiências públicas sobre a região da Mantiqueira e o Programa "Luz
para Todos" foram aprovados em reunião desta quarta-feira (31/8/05),
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia
Legislativa. O primeiro requerimento, do deputado Roberto Carvalho
(PT), solicita debate público sobre os PLCs de sua autoria, que
instituem um novo marco regulatório das regiões metropolitanas do
Estado: a de Belo Horizonte e a do Vale do Aço.
O segundo requerimento aprovado pede audiência
pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial e foi solicitado pelo deputado Edson
Resende (PT). O objetivo é discutir os efeitos sociais e econômicos
para a região da Mantiqueira, a partir de um possível rompimento de
contrato vigente entre a empresa Danone Brasil e a Associação dos
Produtores de Leite da região.
Já os deputados Jésus Lima (PT), Edson Resende (PT)
e Sávio Souza Cruz (PMDB) apresentaram requerimento para debater o
Programa "Luz para Todos". As audiências públicas devem acontecer
nos municípios de Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros,
Teófilo Otoni, Uberlândia e Poços de Caldas.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Jésus
Lima (PT) solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Social que
seja implantado o Programa do Leite pela Vida nas demais regiões do
Estado de Minas Gerais.
A Comissão aprovou ainda duas proposições que
dispensam apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputado Edson
Resende (PT), vice-presidente; Jésus Lima (PT), Sebastião Helvécio
(PDT) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
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