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Campanha pelo fim da carceragem em delegacias será lançada na
ALMG
Uma campanha intitulada "Pelo fim das carceragens
nas delegacias policiais do Estado" vai ser lançada na próxima
terça-feira (30/8/05), durante audiência que será feita pela
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, junto com o
Conselho Comunitário da Vara de Execuções Criminais de Belo
Horizonte. A reunião, que acontece às 10 horas, no Plenarinho IV, a
requerimento do deputado Ermano Batista (PSDB), servirá para o
início de uma ampla discussão e mobilização da sociedade sobre o
assunto.
O objetivo do conselho, órgão que atua auxiliando o
juiz da Vara de Execuções Criminais, é expor a precária situação das
cadeias, distritos e delegacias, cujas carceragens estão
superlotadas, atentando contra a Lei de Execuções Criminais e a
própria Constituição Federal, segundo justificativa do autor do
requerimento. Na audiência, os representantes do conselho vão
apresentar um relatório com a situação das carceragens, que, segundo
dados preliminares, encontra-se pior na Divisão de Tóxicos e
Entropecentes, nas delegacias especializadas em Repressão a Furtos e
Roubos, Furtos e Roubos de Veículos e Venda Nova. Só na Furtos e
Roubos existem mais de 500 presos.
Foram convidados para o debate o secretário de
Defesa Social, Antônio Anastasia; o subsecretário de Administração
Penitenciária, Agílio Monteiro; o juiz da Vara de Execuções
Criminais, Hebert Carneiro de Almeida; chefe de Polícia, Otto
Teixeira Filho; membro do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, Marco Afonso de Souza; procurador de Justiça André Estêvão
Ubaldino; membro do Conselho Comunitário da Vara de Execuções
Criminais, Roberto Luiz da Silva; chefe da Delegacia Seccional de
Venda Nova, delegado Wellington Peres Barbosa; chefe da Delegacia
Seccional Noroeste, delegada Vânia Lúcia Godoi de Faria;
representante da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, delegado Márcio
Siqueira; chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e
Roubos, delegado Márcio Machado; e chefe da Delegacia Especializada
em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, delegado Cláudio Freitas
Utsch Moreira.
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