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Comissão aprova dois requerimentos de audiência pública
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24/8/05), três
requerimentos. Um deles, do deputado Paulo Piau (PP), pede que o
promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Defesa do Meio
Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-Bacias dos Rios das Velhas
e Paraopeba, Marcos Paulo de Souza Miranda, seja convidado a expor à
comissão os resultados das ações impetradas pelo Ministério Público
para o cumprimento e aplicação da Lei 12.503, de 1997. A lei cria o
programa estadual de conservação da água.
O deputado Laudelino Augusto (PT) também apresentou
requerimento solicitando a realização de reunião para debater a
metodologia de atuação e consórcio na formação da política integrada
de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais, a
partir de uma visão de micro-bacia hidrográfica. Ele sugere que
sejam convidados para a audiência os representantes do Comitê de
Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata.
Também foi aprovado requerimento dos deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB) e João Leite (sem partido), pedindo que seja
enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), perguntando se o processo de
licenciamento ambiental dos empreendimentos situados na área de
proteção ambiental do Cercadinho já se encontram sob análise do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), conforme
solicitação já enviada. A comissão também aprovou outro requerimento
que dispensa a apreciação do Plenário da Assembléia.
Diligência - O Projeto de
Lei (PL) 2.015/04, que estava na pauta da comissão para receber
parecer de 1º turno, foi convertido em diligência à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente. O projeto, do deputado Doutor Viana (PFL),
institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientais do Estado de
Minas Gerais (C.E.E.A - MG). O relator da matéria é o deputado Sávio
Souza Cruz .
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (sem partido); Paulo Piau (PP); Sávio Souza Cruz (PMDB); e
Carlos Gomes (PT).
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