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Defesa do Consumidor designa relatores para dois
projetos
Na 15ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia, foram designados
relatores para dois projetos de Lei. Para o PL 2.429/05, da deputada
Lúcia Pacífico (sem partido), vice-presidente da comissão, que
tramita em 1º turno, foi designado como relator o deputado João
Leite (sem partido). A proposição dispõe sobre as sacolas plásticas
fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou
reembalagem de produtos. Lúcia Pacífico também foi designada para
relatar o PL 1.941/04, da deputada Ana Maria Rezende (PSDB), que
obriga cinemas, teatros e "shoppings" a terem luz de emergência e
gerador de energia elétrica.
Ainda na reunião, a deputada comunicou que esteve
no início desta semana em Belém, capital do Estado do Pará, onde
falou sobre o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDC-MG),
entidade que preside. Segundo Lúcia Pacífico, os paraenses pretendem
criar naquele estado um órgão de defesa do consumidor nos moldes do
MDC, e por isso a chamaram. A parlamentar lembrou que, no dia 15 de
setembro, a entidade completa 22 anos de atividade. Também nesse
mês, no dia 11, o Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990,
faz 15 anos.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (sem partido),
vice-presidente da comissão; Ana Maria Resende (PSDB), e o deputado
João Leite (sem partido).
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