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Parecer sobre PEC 90 será analisado na próxima semana
Será na próxima terça-feira (30/8/05), às 14h15, a
análise do parecer do deputado Ermano Batista (PSDB) sobre a
Proposta de Emenda à Constituição que inclui o defensor
público-geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das
Propostas Parciais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O
deputado foi designado, nesta terça-feira (23/8/05), relator da PEC
90/05, que trata do assunto. Na reunião da comissão especial criada
para emitir parecer sobre a matéria, foram eleitos também presidente
e vice os deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Edson Rezende (PT).
O autor da PEC 90/05, deputado Sebastião Helvécio
(PDT), pediu agilidade na análise da proposta, a fim de que a
comissão de compatibilização possa trabalhar no projeto do orçamento
para 2006 com todos os seus integrantes. A PEC dá nova redação aos
parágrafos 1º e 2º do artigo 155 da Constituição do Estado,
incluindo o defendor público-geral entre os membros da comissão,
encarregada de compatibilizar, em regime de colaboração, as
propostas parciais de cada Poder, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas, que resultam no projeto da LDO.
Depois de analisada pela comissão especial, a PEC
estará pronta para ser discutida e votada pelo Plenário em 1º turno.
Para aprová-la, são necessários 48 votos favoráveis.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ivair Nogueira (PDT), presidente; Edson Rezende
(PT), vice; Ermano Batista (PSDB), relator; e Sebastião Helvécio
(PDT).
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