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Comissão das Estâncias Hidrominerais tem prazo prorrogado por 30
dias
A Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais da
Assembléia de Minas terá seu prazo de funcionamento prorrogado por
30 dias, conforme requerimento aprovado na Reunião Ordinária de
Plenário, nesta quinta-feira (18/8/05). Também foi aprovado
requerimento do deputado Paulo Piau (PP), solicitando audiência
pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.236/05. O projeto, da deputada
Elisa Costa (PT), dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com
o objetivo de estimular o apoio a projetos sociais no Estado.
A Presidência também deferiu requerimentos para a
realização de cinco reuniões especiais. O líder do governo, deputado
Alberto Pinto Coelho, pretende homenagear os profissionais
administradores, pela comemoração dos 40 anos de regulamentação da
profissão. O deputado João Leite (sem partido) pede reuniões para
comemorar os 40 anos da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais (Utramig) e os 40 anos da Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab). Já as deputadas Ana Maria Resende
(PSDB) e Lúcia Pacífico (sem partido) solicitaram a realização de
homenagens aos 20 anos da Cooperativa de Crédito Rural do Norte de
Minas Ltda. (Credinor) e aos 15 anos de criação do Código de Defesa
do Consumidor.
Comunicação - A Presidência
comunicou ao Plenário que o Requerimento 5.204/05 foi recebido e
aprovado.
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