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Deputados aprovam 5 projetos na reunião extraordinária da
noite
Três projetos de lei que tramitavam em 2º turno e
dois em 1º turno foram aprovados pelo Plenário na reunião
extraordinária da noite desta quarta-feira (17/8/05). O de maior
repercussão é o PL 1.842/03, que atribui ao DER/MG a titularidade
das concessões do serviço de táxi especial na Região Metropolitana
de Belo Horizonte, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB). O
projeto foi aprovado em 2º turno, com as emendas 1 e 2, apresentadas
pelo deputado Gustavo Valadares (PFL) na reunião ordinária das 14
horas.
Foi aprovado também em 2º turno o PL 1.858/04, que
estabelece normas para o transporte de cadáveres e ossadas humanas,
em veículos fúnebres registrados pelas funerárias. A deputada Maria
Tereza Lara (PT), autora do projeto, fez declaração de voto dizendo
que seu projeto visa garantir a dignidade humana mesmo após a morte,
e também tem enfoque na saúde pública, já que proíbe o transporte de
cadáveres em ambulâncias simultaneamente ao transporte de
doentes.
Do deputado Fahim Sawan (PSDB), foi aprovado em 2º
turno o PL 566/03, que autoriza o Executivo a reverter imóvel ao
município de Conceição de Alagoas. Em 1º turno, foi aprovado o PL
1.617/04, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que autoriza o Executivo
a doar imóvel ao município de Luz. O último projeto que constava da
pauta foi o 1.937/04, do deputado Leonardo Moreira (PL), aprovado em
1º turno, criando o pólo tecnológico da indústria têxtil e de
confecções da região Sul de Minas Gerais.
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