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Plenário aprova requerimentos e recebe comunicados da
Presidência
Durante a Reunião Ordinária do Plenário desta
quarta-feira (17/8/05), os deputados aprovaram três requerimentos. O
primeiro, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
solicitando informações ao Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) sobre a legalidade do transporte de gás de cozinha em
motos e sidecar; e requerendo à Agência Nacional de Petróleo
(ANP) dados sobre a fiscalização do comércio varejista transportador
e revendedor de gás de cozinha no Estado, com o apoio do Corpo de
Bombeiros.
Da Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais,
foi aprovado requerimento solicitando às prefeituras que informem
sobre os respectivos parques estaduais, propostas e projetos
relativos às estâncias e sobre os Planos Diretores municipais. O
terceiro requerimento, do deputado Laudelino Augusto (PT), solicita
que seja apreciado pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial o Projeto de Lei 178/03, em 2º turno. O projeto, do
deputado Weliton Prado (PT), dispõe sobre a alimentação escolar na
rede estadual de ensino do Estado.
Foi comunicado, ainda, que foram recebidos e
aprovados os requerimentos 5.186 a 5.193/05.
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