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Comissão quer visitar principais trechos das estradas
mineiras
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(16/8/05), requerimento do deputado Roberto Carvalho (PT),
solicitando visita da comissão aos principais trechos das rodovias
mineiras. De acordo com o deputado, a comissão deve levantar os
problemas das rodovias para, então, propor soluções. Já o
vice-presidente da comissão, deputado Ivair Nogueira (PMDB), disse
que a comissão vai preparar um relatório dos trabalhos desenvolvidos
pelos governos federal e estadual e pelas empreiteiras nas estradas
de Minas, depois de percorrer as rodovias.
Também foi aprovado parecer de 2º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.735/04, do deputado Laudelino Augusto (PT),
que torna obrigatória a divulgação de informações nas placas de
inauguração de obras públicas do Estado. O relator do projeto,
deputado Roberto Carvalho (PT), opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido em 1º turno. De acordo com a proposição, poderão
constar, além das datas de início e término, os valores inicialmente
previstos e os efetivamente gastos na execução da obra, o nome dos
empreendedores responsáveis pelo projeto e o nome do órgão público
responsável pela sua fiscalização. O projeto acrescenta ainda que a
obra planejada e executada por etapas poderá ser inaugurada ao
término de cada fase.
A comissão aprovou também parecer de 2º turno sobre
o PL 1.842/04, que estabelece a regulamentação do serviço de
transporte individual de passageiros por táxi na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto, de autoria do deputado
Leonardo Quintão (PMDB), define que a titularidade para a concessão
e gerenciamento de permissões de táxi especial seja do Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), ao qual
compete licitar, delegar, administrar e fiscalizar essas concessões.
O relator do projeto, deputado Olinto Godinho (PSDB), opinou pela
aprovação da matéria sem alterações ao texto aprovado em 1º turno.
O último projeto a receber parecer de 2º turno na
reunião foi o PL 1.858/04, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que
trata do transporte de cadáveres e ossadas humanos no Estado. Para a
deputada, o objetivo do projeto é criar normas para este tipo de
transporte. "Muitas vezes prefeituras do interior têm usado
ambulâncias para transportar cadáveres juntamente com pessoas
doentes, o que coloca em risco a vida dessas pessoas já com a saúde
debilitada", afirmou. De acordo com o projeto, a intenção é também
proteger a saúde de profissionais que trabalham na área. O deputado
Ivair Nogueira, relator do projeto, opinou por sua aprovação na
forma do vencido em 1º turno.
Presenças - Deputados
Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Dimas Fabiano (PP); Roberto
Carvalho (PT); Célio Moreira (PL).
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