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Designados integrantes de comissão que emitirá parecer sobre PEC
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Os integrantes da Comissão Especial que analisará a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/05 foram designados
durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa,
nesta quarta-feira (10/8/05). A proposta, do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), determina que o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias resultará de propostas parciais de cada Poder, do
Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e da Defensoria
Pública e inclui um membro indicado pelo defensor público-geral do
Estado na composição da comissão de compatibilização e
acompanhamento orçamentário.
Farão parte da comissão, como membros efetivos, os
deputados Ermano Batista (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Edson
Rezende (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Célio Moreira (PL). Os
suplentes serão os deputados Márcio Kangussu (PPS), Maria Olívia
(PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Leonardo Quintão (PMDB) e Roberto
Ramos (PL).
Cemig - Também foi
aprovado requerimento do deputado Irani Barbosa (PTB) solicitando a
constituição de comissão especial para apurar possível
superfaturamento nos contratos da Cemig com as empreiteiras
Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e CBPO. A Presidência
acatou ainda outros requerimentos:
* do deputado Doutor Viana (PFL), pedindo a
retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.952/04, que obriga
os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Minas
Gerais a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou
realização dos serviços aos consumidores;
* do deputado Paulo Piau (PP), solicitando o
desarquivamento do PL 2.299/05, que declara de utilidade pública a
Associação Espírita Auta de Souza, com sede no município de
Passos;
* da deputada Ana Maria Resende, pedindo que sejam
incluídos em ordem do dia os PLs 305 (cria o Fundo de Incentivo à
Industrialização); 538 (altera os limites percentuais dos
financiamentos a serem concedidos aos empreendimentos dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e na região Norte de Minas) e 1.260/03
(inclui conteúdo relativo às prática agrícolas no currículo escolar
da rede estadual de ensino da zona rural); 1.548 (dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o
diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais
públicos do Estado); 1.564 (proíbe a venda, de bebidas alcoólicas
nos postos de gasolina localizados nas áreas urbanas do Estado); e
1.941/04 (obriga os cinemas, teatros e shoppings do Estado a terem
luz de emergência e gerador de energia elétrica);
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando a inclusão em
ordem do dia dos PLs 279/03 (dispõe sobre a utilização de veículo
automotor oficial de serviço) e 1.875/04 (dispõe sobre licenciamento
provisório de veículos automotores).
Reuniões Especiais - A Presidência deferiu
ainda cinco requerimentos para realização de reuniões especiais de
Plenário. O deputado Paulo Piau solicitou homenagem aos 35 anos do
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais e
aos 25 anos da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O
deputado Fábio Avelar (PTB) pediu a realização de homenagem ao Grupo
Carrefour no Brasil pelos seus 30 anos de operação. As deputadas
Cecília Ferramenta (PT) e Maria Olívia (PSDB) solicitaram a
realização de reunião especial destinada à comemoração do Dia
Mundial do Turismo e o deputado João Bittar (PL) pediu homenagem
à Fundação Internacional
Vitae.
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