Comissão da PEC que dá autonomia à Defensoria Pública se reúne

Foram eleitos, nesta quarta-feira (10/8/05), o presidente e o vice-presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/05. São eles: os deputados Ermano Batista (PSDB) e Biel Rocha (PT), respectivamente. Também foi designado relator o deputado Sebastião Costa (PPS). A PEC 89, do deputado Edson Rezende (PT), acrescenta parágrafos ao artigo 129 e muda a redação do caput do artigo 162 da Constituição do Estado. O objetivo é assegurar autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Para ser aprovada em Plenário, uma proposta de emenda à constituição precisa obter o voto favorável de 48 deputados.

Presenças - Deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Biel Rocha (PT), vice; e Sebastião Costa (PPS), relator.

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