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Projeto de assentos para idosos em rodoviárias tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.327/05, da deputada Lúcia
Pacífico (sem partido), que destina assentos preferenciais a idosos
nos terminais rodoviários do Estado, recebeu parecer favorável da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa nesta terça-feira (9/8/05). O parecer, elaborado pela
deputada Elisa Costa (PT), é pela aprovação do projeto com a emenda
no 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
O objetivo do projeto é obrigar as estações
rodoviárias mineiras a reservarem 10% dos assentos nas áreas de
embarque e desembarque a pessoas com mais de 60 anos de idade. A
emenda da CCJ altera a redação original, determinando que serão
destinados preferencialmente aos idosos 10% dos assentos nos
terminais de passageiros. O PL 2.327/05 agora segue para análise da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para depois ir a
votação em 1o turno no Plenário.
A comissão aprovou ainda quatro requerimentos para
a realização de audiências públicas. O primeiro, apresentado pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tem o objetivo de discutir os
cursos profissionalizantes na área de culinária oferecidos no
Mercado da Lagoinha. Os outros três, de autoria da deputada Elisa
Costa (PT), visam à realização de audiências no interior: para
debater os critérios de gestão do Centro de Integração Regional de
Governador Valadares; para avaliar o déficit habitacional no Vale do
Rio Doce (também em Valadares); e para discutir em Santo Antônio do
Itambé problemas na produção de carvão vegetal na região de Suaçuí e
Guanhães.
Foram aprovadas ainda outras seis proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Elisa Costa (PT), vice; e
Jô Moraes (PCdoB).
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