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FFO dá parecer favorável a dois projetos de doação de
imóveis
Dois projetos de doação de imóveis receberam
pareceres favoráveis de 1o turno da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa
nesta quarta-feira (3/8/05). O Projeto de Lei (PL) 1.617/04, do
deputado Antônio Júlio (PMDB), autoriza doação de imóvel do Estado
ao município de Luz. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB),
opinou pela aprovação do texto sem alterações.
Já o PL 2.095/05, do deputado Paulo Piau (PP), que
autoriza reversão de imóvel do Poder Executivo ao município de
Pirajuba, recebeu uma emenda do relator, deputado José Henrique
(PMDB). A alteração visa autorizar a prefeitura a instalar
atividades administrativas no terreno. Originalmente o projeto
destinava o imóvel à instalação de uma unidade integrada de
desenvolvimento social. O parecer é pela aprovação do texto na forma
do substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e
Justiça, que determina a doação do imóvel para o município.
A comissão também aprovou o Requerimento 5.018/05,
do deputado Arlen Santiago (PTB), que pede à Secretaria de Estado da
Fazenda a realização de estudos para reduzir em 100% a base do ICMS
na comercialização de carros usados.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Elisa
Costa (PT), Ermano Batista (PSDB) e José Henrique (PMDB).
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