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Nota de esclarecimento à Imprensa
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
vem informar, a partir de matéria publicada na edição deste sábado
(02/07/2005), do jornal "Diário da Tarde":
1) Nunca cedeu espaço físico em suas dependências
para o senhor Marcos Valério, "seja como pessoa física ou como
representante ou sócio de alguma pessoa jurídica que mantenha ou
manteve contrato com o Legislativo" (aspas de texto do Diário da
Tarde);
2) A Assembléia Legislativa mantém, desde 21 de
maio de 2002, contrato com as agências de publicidade SMPB
Comunicação Ltda. e Perfil Promoções e Publicidade Ltda. Essas
agências foram vencedoras de licitação pública realizada para
escolha de duas agências que prestariam serviços ao Parlamento
Mineiro. Do processo público, que foi noticiado à época pela
Imprensa, participaram ainda, em sua fase final, as agências RC
Comunicação Ltda., Faria Propaganda Ltda. e Casablanca Comunicação e
Marketing Ltda., além do Consórcio Portas Abertas O contrato inicial
foi prorrogado e encontra-se em vigor, conforme prevê a Lei Federal
8.666, que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências;
3) Desde a assinatura do contrato, as agências
colocam um servidor administrativo à disposição da Assembléia para
encaminhamento de questões que envolvem a execução do contrato;
4) A Assessoria de Imprensa da Assembléia
Legislativa não foi procurada pelo jornal "Diário da Tarde" para
checagem de informações que seriam publicadas na matéria divulgada
neste sábado (02/07/2005).
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