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Assuntos Municipais deverá realizar sete audiências
públicas
A implantação do programa "Máquinas para o
Desenvolvimento" e do fundo contábil para sua execução, Fundomaq,
serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização, aprovada nesta quarta-feira (29/6/05),
por meio de requerimento do deputado Edson Rezende (PT). O programa,
pelo qual é concedida a isenção do ICMS nas operações internas com
veículos e máquinas adquiridos por municípios do Estado, visa
estimular a aquisição de equipamentos destinados à infra-estrutura
urbana e rural, ao saneamento básico e ao transporte escolar. A
criação do programa e do fundo está contida nos Projetos de Lei
2.416/05 e 2.417/05, respectivamente, ambos de autoria do
governador.
Outra audiência pública, também solicitada por
Edson Rezende, será realizada pela comissão em Ubá para discutir o
projeto "Arranjos Produtivos Locais", sobre o setor moveleiro da
região. Ainda de autoria do parlamentar, foram aprovados mais dois
requerimentos para audiências públicas com finalidade de debater o
"Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paraopeba (Cibapar) e os
problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina,
localizada em Bocaiúva.
Plano Diretor - O deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também solicitou, por requerimento, a
realização de audiência para discutir que auxílio deve ser dado aos
municípios, tendo em vista a elaboração do Plano Diretor de cada
região. Dalmo ainda pediu audiência em Itajubá, para debater a
permanência do 4º Batalhão de Engenharia de Combate, unidade do
Exército Brasileiro, naquele município. As datas de realização das
audiências, no entanto, ainda não foram definidas.
O último requerimento aprovado, de autoria dos
deputados Padre João (PT) e Leonardo Quintão (PMDB), pede que seja
enviado ofício à Copasa solicitando que a empresa atenda os pleitos
sobre água e esgoto dos bairros Belvedere II e São Francisco,
localizados no município de Ouro Branco.
Presenças - Deputados
Edson Rezende (PT), vice-presidente; e Sebastião Helvécio (PDT); e
deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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