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Dificuldades e avanços da educação inclusiva são
debatidos
"O Brasil fez a opção pela construção de um Sistema
Educacional Inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de
Educação parta todos, com ênfase para o acesso e a qualidade". A
afirmação foi feita pela deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente
da Comissão de Participação Popular, que solicitou e presidiu a
reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia, nesta segunda-feira (27/6/05). Durante o
audiência pública, o Coral de Cegos do Instituto São Rafael cantou o
Hino Nacional e outras três músicas.
A audiência pública teve como objetivos tratar da
educação inclusiva, na perspectiva de pessoas com necessidades
especiais; trocar experiências entre as entidades envolvidas e
buscar a melhoria no atendimento a esse grupo, formado por
superdotados, indígenas e pessoas com deficiências físicas ou
mentais. Segundo Maria Tereza Lara, a educação inclusiva não se
tornará realidade por decreto, sem que se avaliem as condições que
propiciem a inclusão. Isso vai depender, na visão da parlamentar, de
políticas públicas e de práticas institucionais e pedagógicas que
garantam a qualidade do ensino, envolvendo alunos com ou sem
necessidades educacionais especiais.
O apoio da Assembléia de Minas ao movimento por um
sistema de áudio descrição na televisão e cinema brasileiros foi
solicitado pela gerente do Centro de Apoio Pedagógico para o
Atendimento das Pessoas com Deficiência Visual de Belo Horizonte,
Elizabete Dias Sá. A áudio descrição é um sistema, já previsto
inclusive na legislação brasileira, que consiste em um canal de
áudio, o mesmo da tecla SAP, pelo qual um locutor explica o que
acontece nas cenas. Quanto à educação inclusiva, a dirigente, avalia
que, do ponto de vista legal, grandes conquistas foram obtidas, mas
há uma grande distância entre a teoria e a prática. Ela acrescentou
que qualquer mudança nesse sentido tem que vir de "dentro para
fora", com o engajamento real de todos. "Mais desgastante do que ter
uma deficiência é lidar com uma sociedade que não tem sensibilidade
para solucionar problemas de acessibilidade e para criar
alternativas para a pessoa deficiente", disse Elizabete, que é
cega.
Escolas de BH priorizam o acolhimento à
diferença
Margareth Diniz, do Núcleo de Relações
Étnico-Raciais, de Gênero e de Sexualidade da Educação da Prefeitura
de Belo Horizonte, informou que, nas 182 escolas municipais, a
ênfase é dada ao acolhimento à diferença. De acordo com ela, as
crianças negras ainda apresentam problemas maiores na aprendizagem,
o que se explica pelo racismo velado presente nas escolas e na
sociedade. A PBH tentaria combater isso com políticas públicas,
através dos núcleos. Outra forma de atuação seria a luta pela
implantação da Lei Municipal 10.639, que inclui nos currículos a
cultura afro. O núcleo também lançou recentemente um kit de
literatura afro-brasileira, para valorizar a imagem dos negros,
livrando-os do estereótipo de que só atuariam em profissões menos
qualificadas. Também a articulação com os movimentos sociais, para
Margareth, propiciaria a valorização da cultura negra, viabilizando
a apresentação de grupos de música, dança nas escolas.
Superdotados -
Representando o Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades
Educacionais Especiais, a professora Vera Lúcia de Souza e Lima,
falou do portador de altas habilidades ou superdotados. Segundo a
Organização Mundial de Saúde, esse grupo compõe entre 1% e 3% da
população mundial, e por possuir inteligência divergente, precisa de
plano de ensino individualizado, considerou Vera Lúcia, que é mãe de
um superdotado, o garoto Carlos. Mas, na avaliação dela, os
superdotados têm sua trajetória ignorada, e o Brasil acaba
desperdiçando o enorme potencial dessas pessoas "adequadas aos
anseios por inovação dos vários setores produtivos".
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), que
representou o Conselho Regional de Psicologia (CRP), avaliou que,
mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos que lutam pela educação
inclusiva, muitos avanços têm sido obtidos. Ela divulgou que o CRP
promoveu, no dia 14 de abril, uma comemoração pelo Dia Nacional da
Educação Inclusiva. Essa campanha, segundo a deputada, foi tão
importante que o conselho a está realizando pelo segundo ano
consecutivo.
Segregação reduz capacidade de recuperação
A psicóloga da Coordenação Municipal de Saúde
Mental de Belo Horizonte, Rosalina Martins Teixeira, considera que a
exclusão escolar é uma face da exclusão social. Para ela, a maior
parte das dificuldades dos excluídos poderia ser minimizada se eles
fossem acolhidos pelas escolas. "A escola exclui a diferença: os que
têm ritmo diferente de aprendizado, os que são muito levados e até
os que têm talentos especiais", comentou. Rosalina Teixeira
ponderou, no entanto, que é preciso dar conta da dificuldade da
inclusão política e socialmente. "Não dá para dizer que a educação
precisa abarcar todas essas demandas", defendeu a psicóloga que
considera que a luta pela inclusão escolar vem desde a época da luta
anti-manicomial.
Opinião semelhante tem o representante do Fórum
Mineiro de Saúde Mental, Paulo José Azevedo de Oliveira. "A
segregação diminui as condições de recuperação, porque mina a
auto-estima da pessoa excluída", afirmou. Para ele, é necessário
reforçar o papel do Estado como legislador e fiscalizador, além de
desenvolver estratégias didáticas e terapêuticas que ajudem o
paciente com sofrimento mental a conviver com seu delírio. "O
importante é humanizar os tratamentos. Questiono o efeito da
medicação no tratamento das doenças mentais", defendeu.
Preconceito - O
preconceito enfrentado pelos homossexuais foi tratado pelo Luiz
Fernando Ferreira Schalcher, do Centro de Referência da Diversidade
Sexual, que iniciou sua fala dizendo que a sexualidade diz respeito
a todas as minorias, a todas as pessoas. Ele desabafou: "Se um negro
é agredido na rua, a família o apóia quando ele chega em casa. No
caso dos homossexuais, quando são agredidos ficam em silêncio,
correndo o risco de serem agredidos em casa também."
Schalcher acredita que a escola é uma das
instituições fundamentais no processo de superação do preconceito e
da inclusão das minorias. As outras seriam a família, a religião e a
mídia. "Os homossexuais que são afeminados sofrem o preconceito mais
violentamente. Aqueles que não se enquadram no estereótipo acabam
reprimindo a homossexualidade para serem aceitos", explicou. Ele
defendeu a inserção da disciplina sobre sexualidade no currículo
escolar desde os 7 anos, pelo menos, e a estadualização e
municipalização do Programa "Brasil sem Hemofobia" do governo
federal.
Outra categoria que apresentou suas reivindicações
de inclusão foram os "Sem Universidade". O representante do
movimento, criado em 2001, Gildázio Alves dos Santos, afirmou que a
sigla MSU é nova, mas a luta pelo acesso à universidade é antiga.
Segundo ele, a reforma universitária já teve alguns avanços, no
entanto, ele considera o adiamento das cotas para 2015 um
retrocesso. Gildázio também informou que está sendo criado pelo
Movimento dos Sem Universidade o índice de mercantilização do ensino
em Minas Gerais. "O latifúndio da educação é maior que o latifúndio
agrário", comparou.
Na fase de debates, representantes de várias
entidades que trabalham pela inclusão social apresentaram dados de
suas entidades e ressaltaram a importância da realização de outros
encontros para troca de experiências. A pedagoga de Betim Maria
Lúcia Amaral deu um depoimento dizendo que a escola se prepara para
receber crianças com algum tipo de deficiência quando a primeira
bate à porta, se referindo ao episódio de um pai que foi matricular
um filho cego na escola em que ela trabalhava. "Não dá para aprender
para depois inserir, mas aprender a inserir, inserindo",
concluiu.
Presença - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.
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