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ALMG debaterá estímulo a indústrias do Jequitinhonha, Norte e
Mucuri
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia de Minas realiza reunião com convidados
na próxima quarta-feira (29/6/05), às 15 horas, no Auditório, para
discutir o Projeto de Lei (PL) 1.456/04, do deputado George Hilton
(PFL). O projeto dispõe sobre produção industrial na região Norte do
Estado, além dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O requerimento
pela realização da audiência é do próprio George Hilton, juntamente
com o deputado Márcio Kangussu (PPS).
Dois secretários de Estado são convidados para a
reunião: a secretária Extraordinária para o Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão;
e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer. Além
disso, foram chamados a participar o diretor-geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Wallen
Alexandre Medrado; o diretor Regional do Norte de Minas, Paulo
Almeida Filho; a diretora Regional do Jequitinhonha, Margareth de
Fátima Dias Durães; e o diretor Regional do Mucuri, Walter Antônio
Adão.
O que diz o projeto
O PL 1.456/04 já passou pelas comissões de Turismo
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde recebeu parecer
pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 - o projeto não chegou
a passar pela Comissão de Constituição e Justiça, que perdeu prazo
para emitir parecer. Pelo texto sugerido no substitutivo, o PL 1.456
passa a alterar a Lei 14.171, de 2002, que criou o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas gerais (Idene).
O objetivo da mudança proposta é acrescentar
algumas medidas na formulação dos planos e ações necessários ao
desenvolvimento da produção industrial nos municípios que integram a
área de abrangência do órgão. Entre elas, os deputados autores do
requerimento pela realização do debate destacam: estimular as
indústrias de grande, médio e pequeno portes; priorizar a geração de
emprego e renda; supervisionar a produção industrial; e acrescentar
um representante da Assembléia Legislativa na composição do conselho
administrativo do Idene. Outra medida ressaltada pelos deputados,
que o substitutivo pretende acrescentar, é fiscalizar o cumprimento
da Lei 14.171.
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