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Audiência vai debater Programa Máquinas para o
Desenvolvimento
A Comissão de Participação Popular aprovou
requerimento nesta quinta-feira (23/6/05), de autoria do deputado
André Quintão (PT), solicitando audiência pública conjunta com a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir os
projetos do governador do Estado que tratam do "Programa Máquinas
para o Desenvolvimento".
O PL 2.416/05 concede isenção de ICMS nas
aquisições de trator, motoniveladora, retroescavadeira, pá
carregadeira, caminhão, ônibus e microônibus pelos municípios do
Estado. Já o PL 2.417/05 cria o fundo contábil para a execução do
programa, o Fundomaq. As duas propostas foram encaminhadas, por meio
de Mensagem, para a Assembléia Legislativa, na última quarta-feira
(22).
Serão convidados para a reunião o secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; o secretário de
Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrús; a
secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães; o presidente do
BDMG, Romeu Scarioli; o prefeito de Governador Valadares, Bonifácio
Mourão; e um representante da Associação Mineira de
Municípios.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente; e deputados André Quintão (PT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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