|
Designada Comissão Especial para avaliar PEC da Defensoria
Pública
Na Reunião Ordinária desta quarta-feira
(22/6/2005), a Presidência designou Comissão Especial para emitir
parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 89/05. A proposta,
de autoria do deputado Edson Rezende (PT), acrescenta parágrafos ao
artigo 129 e altera a redação do "caput" do artigo 162 da
Constituição do Estado, com a finalidade de dar autonomia funcional
e administrativa à Defensoria Pública e de estabelecer sua
competência para elaborar proposta orçamentária.
Pelo Bloco Parlamentar Social Progressista
(PSDB/PDT/PTB/PPS e PSB) foram nomeados os deputados Sebastião Costa
(PPS) e Ermano Batista (PSDB) como efetivos e Ana Maria Resende
(PSDB) e Dinis Pinheiro (PSDB) como suplentes. Pelo Bloco PT/PCdoB,
o efetivo é o deputado Biel Rocha (PT) e a suplente é a deputada
Maria Tereza Lara (PT). Pelo PMDB, o efetivo é o deputado Ivair
Nogueira; o suplente é Adalclever Lopes. Pelo PL, o efetivo é o
deputado Célio Moreira, tendo como suplente Roberto Ramos.
Entre as comunicações, foi lida a do líder do PL,
deputado Leonardo Moreira, indicando o deputado Roberto Ramos para
membro suplente da CPI da Mina de Capão Xavier, na vaga que o
deputado Dinis Pinheiro abriu ao ingressar no PSDB.
|
