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ALMG recebe projetos sobre isenção de ICMS e criação de
fundo
A Assembléia recebeu, na tarde desta quarta-feira
(22/6/05), duas mensagens do governador, encaminhando dois projetos
de lei, ambos sobre o Programa "Máquinas para o Desenvolvimento" e
com pedido de regime de urgência para a tramitação. O primeiro
projeto institui o referido programa concedendo a isenção de ICMS
nas aquisições, pelos municípios mineiros, de trator,
motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, caminhão, ônibus
e microônibus. O objetivo é estimular a aquisição de equipamentos
destinados à infra-estrutura urbana e rural, ao saneamento básico e
ao transporte escolar.
O segundo projeto institui o fundo contábil
Fundomaq, para execução do programa. Segundo a mensagem do
Executivo, o objetivo é "viabilizar parceria entre o Estado e
municípios, preferencialmente por meio das associações
microrregionais, para implementar condições de melhoria da estrutura
viária e do sistema de transporte regional, mediante a modernização
do parque de máquinas, equipamentos e veículos.
O programa, segundo ainda a mensagem, destina-se a
recompor a malha viária, abrir novas vias de escoamento de produção
e melhorar o sistema de transporte para as comunidades regionais. O
projeto prevê a mobilização, até o final de 2006, de R$200 milhões,
provenientes de recursos orçamentários que serão remanejados, de
operações de crédito interno e externo de que o Estado seja
mutuário, de parceria entre Estado e municípios ou associações de
municípios; e os provenientes de outras fontes. O fundo tem prazo de
duração até 31 de agosto de 2008 e o projeto autoriza o Estado a
abrir crédito suplementar até o montante de R$100 milhões,
utilizando as fontes de recursos citadas.
Com os recursos do fundo, o Estado irá viabilizar
convênios entre municípios e suas associações, para aquisição das
máquinas e equipamentos, mediante licitação. Os municípios
oferecerão contrapartida financeira, mediante retenção de repasses
decorrentes de receitas tributárias. A gestão operacional do
prorgama ficará a cargo de um grupo coordenador e o BDMG atuará como
agente financeira do programa e do fundo.
Presidente Mauri Torres participa de lançamento do
Programa
Na manhã desta quarta-feira (22), o presidente
Mauri Torres (PSDB) participou, no Palácio da Liberdade, da
solenidade de lançamento do Programa "Máquinas para o
Desenvolvimento", ao lado do governador Aécio Neves, de secretários
de Estado e de outras autoridades. O presidente ressaltou que o
programa é um importante parceria do governo do Estado com os
municípios, e vai permitir a implantação de obras fundamentais para
estimular o desenvolvimento do interior de Minas Gerais.
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