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Comissão aprova três requerimentos de audiências
públicas
Quatro requerimentos, sendo três solicitando a
realização de audiência pública, foram aprovados durante a reunião
da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa nesta
quarta-feira (22/6/05). O outro requerimento, do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), solicita o envio de ofício ao comandante geral da
Polícia Militar, para obter informações sobre o número de policiais
militares que se encontram no exercício da função em virtude de
liminar concedida pelo Poder Judiciário, cujo fundamento seja
referente ao exame psicotécnico de admissão. O ofício também pede
esclarecimentos de como esses policiais estão distribuídos nas
regiões da PMMG e a quanto tempo os militares exercem a função sob
força da medida liminar.
Foi aprovado requerimento da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), pedindo audiência pública para debater a criação de
políticas de interiorização e a implantação do plano de carreira,
cargos e salários para atrair médicos para o interior do Estado. A
deputada sugere que sejam convidados para o debate os secretários de
Estado de Saúde, Marcus Pestana; e de Planejamento e Gestão, Antônio
Augusto Anastasia; o presidente do Conselho Regional de Medicina de
Minas Gerais, Maurício Leão de Rezende; o presidente da Associação
dos Municípios da Área Mineira da Sudene, Walmir Moraes de Sá; e o
presidente da Associação dos Vereadores dos Municípios da Área
Mineira da Sudene, Luís Rocha Neto.
O deputado Adalclever Lopes apresentou requerimento
em nome da Bancada do PMDB pedindo a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/05, do Tribunal
de Justiça, que altera a Lei de Organização e a Divisão Judiciária
do Estado. Serão convidados para a reunião o presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Correia de Marins; o presidente da Amgis,
juiz de Direito Carlos Augusto de Barros Levenhagem; o desembargador
Reynaldo Ximenes Carneiro e a juíza da Comarca de Ipatinga, Maria
Aparecida Grossi Andrade, do Conselho Deliberativo da Amagis.
Deputados querem debater tabelas salariais
As tabelas salariais dos servidores, cujo envio
pelo Executivo está sendo aguardado pela Assembléia, devem ser
debatidas em audiência pública solicitada pelos deputados Rogério
Correia (PT) e Doutor Viana (PFL). Os autores sugerem que sejam
convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Antônio Augusto Anastasia, e a secretária-adjunta da Seplag, Renata
Vilhena; o coordenador do Sind-Ute, Antônio Carlos Hilário; o
diretor-geral da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no
Serviço Público Estadual, Geraldo Antônio Henrique da Conceição e o
presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes de Castro.
Também foram aprovados outros três requerimentos
que estavam na pauta da reunião e que dispensam a apreciação do
Plenário da Assembléia.
Deputado pede empenho na elaboração dos
pareceres
Os três projetos do governador que estavam na pauta
da reunião em 1º turno - Projetos de Lei (PL) 2.005, 1.951 e
1.992/04 - não foram apreciados. O relator designado para emitir
parecer sobre PL 2.005, deputado Gustavo Valadares (PFL), pediu a
retirada de pauta do projeto que dispõe sobre a incorporação de
parcela da Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual
(Gepi) aos valores dos vencimentos dos cargos de fiscalização,
tributação e arrecadação do Estado.
O mesmo deputado foi designado relator do PL 1.951
e pediu prazo para emitir parecer sobre a matéria que trata da
estrutura orgânica da Feam, do Igam e do Conselho Estadual de
Política Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. O PL 1.992, que altera a denominação, o
objeto e a estrutura do Instituto de Desenvolvimento Industrial
também não foi apreciado porque o deputado Antônio Júlio (PMDB),
designado relator do projeto, pediu prazo para avaliar o
projeto.
O presidente da comissão, deputado Fahim Sawan
(PSDB), pediu empenho dos deputados na elaboração dos pareceres para
que o maior volume possível de projetos possa estar pronto para
continuar a tramitação a partir da próxima semana. O deputado
informou que duas reuniões da Comissão de Administração Pública já
estão convocadas para a quarta-feira (29), para dar maior celeridade
à aprovação dos pareceres.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice;
Antônio Júlio (PMDB); Ricardo Duarte (PT); Sargento Rodrigues (PDT);
e Adalclcer Lopes (PMDB).
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