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Comissão discutirá critérios para gestão compartilhada de
presídios
Discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de
Minas Gerais na realização de concorrência pública para a gestão
compartilhada de penitenciárias. Esse é o objetivo da reunião
conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança
Pública, nesta quarta-feira (22/6/05), às 10 horas, no Plenarinho
III. O autor do requerimento de realização da reunião é o deputado
Antônio Júlio (PMDB).
Segundo informações do gabinete do deputado Antônio
Júlio, o Estado estaria trabalhando no edital com critérios
discriminatórios, que excluiriam empresas. Entre as exigências,
estaria a de experiência comprovada na área. O critério deveria ser,
na verdade, segundo informações do gabinete, o de experiência
similar, que poderia contemplar empresas que já prestam serviços às
penitenciárias.
Convidados - São
convidados o secretário de Estado da Defesa Social e de Planejamento
e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro; e o presidente da
Panflor Alimentos, Arthur Carneiro Pena.
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