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Plenário aprova seis requerimentos em reunião nesta quarta-feira
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A Comissão de Saúde quer informações sobre o
repasse de recursos federais para o Estado e explicações sobre as
razões pelas quais Minas Gerais receberia cerca de 30% de recursos a
menos que as outras unidades da federação. Requerimento com esse
teor, a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, foi um dos seis
aprovados durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (15/6/05). Outro requerimento
aprovado, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,
solicita ao diretor-geral do Dnit informações sobre a conclusão das
obras do viaduto localizado em frente à Krupp e à BR-381, no sentido
Betim-Belo Horizonte.
O Plenário aprovou ainda requerimento da deputada
Elisa Costa (PT), pedindo a inclusão do Projeto de Lei 65/03, que
institui a segurança obrigatória nos caixas eletrônicos, na ordem do
dia. Além desses foram aprovados três requerimentos que estavam na
pauta da reunião do Plenário:
* RQN 2.647/04, do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), que solicita ao procurador-geral de Justiça do Estado
informações sobre as providências adotadas com relação ao que ficou
evidenciado no relatório final da CPI do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares (IPSM);
* RQN 2.663/04, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que solicita ao secretário da Fazenda
cópia do parecer que concluiu pela legitimidade da transação
realizada entre o Estado e a Samarco Mineração S/A, conforme
Resolução 4, de 19/12/2003;
* RQN 2.696/04, do deputado Dimas Fabiano (PP), que
solicita ao subsecretário de Estado de Esportes o envio de relatório
contendo o nome dos municípios beneficiados pelo Programa "Segundo
Tempo" e quais os critérios adotados para a celebração de
convênios.
Também foram acatados requerimentos dos deputados
Laudelino Augusto (PT) solicitando a retirada de tramitação do
Requerimento 4.905/05; e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pedindo a
inclusão na ordem do dia do PL 1.667/04. O requerimento 4.905 pede
que seja solicitada ao Ministério Público do Estado cópia das peças
principais do processo relativo à ação civil pública movida por esse
órgão contra a Companhia Vale do Rio Doce, em razão do
empreendimento Ampliação da Pilha de Estéril Marés. O PL 1.667
institui a política de desenvolvimento estadual e regional através
dos arranjos produtivos locais.
Projetos têm discussão encerrada
A Presidência também declarou encerrada a
discussão, em 2º turno, dos PLs 1.089/03, 1.501 e 1.840/04 e, em 1º
turno, dos PLs 1.842 e 1.861/04 e 2.082/05, por terem permanecido na
ordem do dia para discussão por seis reuniões.
No decorrer da discussão, foram apresentados ao PL
2.082/05 três emendas, sendo uma do deputado Célio Moreira (PL), uma
da deputada Elisa Costa e uma do deputado Antônio Júlio (PMDB), e um
substitutivo, do deputado André Quintão (PT). As emendas e o
substitutivo foram remetidos para a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária para parecer.
Comunicação - Foi lida
ainda, na reunião, comunicação do deputado Dinis Pinheiro anunciando
sua filiação ao PSDB. O deputado pertencia ao Partido Liberal
(PL).
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