|
Gestantes do SUS terão direito a avaliação
periodontal
O Plenário da Assembléia aprovou, em 2º turno, na
Reunião Extraordinária das 20 horas desta terça-feira (14/6/05), o
Projeto de Lei (PL) 1.046/03, de autoria do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que inclui a consulta odontológica com avaliação
periodontal no acompanhamento das gestantes usuárias do Sistema
Único de Saúde, para a promoção de saúde bucal e geral da mãe e do
futuro bebê. Esse projeto de grande alcance social foi um dos cinco
projetos aprovados na reunião noturna.
Três Projetos de Resolução (PREs) - 2.230, 2.231 e
2.232, de 2005 - propostos pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, aprovados em turno único, ratificam os regimes
especiais de tributação concedidos às empresas Unocann Tubos e
Conexões Ltda, Gol Transportes Aéreos S.A. e Polyvin Plásticos e
Derivados Ltda. O benefício conseguido pela Gol é o mesmo já
concedido à Varig, reduzindo a carga tributária das compras de
querosene de 25% para 3%.
Quanto às empresas Unocann e Polyvin, o regime
especial permitirá que concorram em suas vendas de tubos e conexões
com as concorrentes instaladas na Bahia. As empresas firmaram
compromisso de manter e gerar empregos e manter o nível de
recolhimento de ICMS atingido nos doze meses até abril de 2004 O
Plenário aprovou ainda, em turno único, o Projeto de Lei (PL)
2.311/2005, do governador do Estado, que autoriza a abertura de
crédito suplementar de R$ 22 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais, em favor da Assembléia Legislativa.
Ao encerrar a reunião por falta de quórum, o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), convocou
extraordinárias para as 9 e as 20 horas desta quarta-feira, e
manteve a ordinária das 14 horas. Onze projetos não votados na
extraordinária permanecem na pauta, nove deles de autoria de
deputados, sendo sete em segundo turno e dois em primeiro turno.
Dois projetos são de autoria do governador do Estado, ambos em
segundo turno.
|
