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Plenário aprova pareceres de redação final e
requerimentos
O Plenário aprovou, na reunião ordinária desta
quinta-feira (9/6/05), pareceres de redação final sobre o Projeto de
Resolução (PRE) 2.229/05 e sobre o Projeto de Lei (PL) 571/03. Agora
a resolução será promulgada pela Assembléia e o projeto, encaminhado
à sanção do governador. O primeiro projeto, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, ratifica a concessão de
regime especial de tributação à empresa Varig. O segundo, da
deputada Jô Moraes (PCdoB), disciplina as atividades a serem
adotadas na prevenção e no combate às inundações.
Foi, ainda, deferido requerimento do deputado
George Hilton (PFL) solicitando a retirada de tramitação do PL
2.133/05, de sua autoria, que trata da concessão de isenção de
pagamento de taxa relativa à renovação da Carteira Nacional de
Habilitação.
Requerimentos aprovados
* Da Comissão Especial do Ipsemg, solicitando a
suspensão do seu prazo de funcionamento por até 15 dias, a partir do
dia 16 de junho.
* Do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando que o
PL 2.329/2005, do governador, seja distribuído à Comissão de
Direitos Humanos. O projeto revoga dispositivos da lei estadual que
traça as diretrizes e o funcionamento do sistema penitenciário
estadual, no que se refere à construção de estabelecimentos penais e
à necessidade de parecer prévio opinativo do Ministério Público
sobre as circunstâncias legais concernentes à execução da obra.
* Do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
solicitando que o PL 1.611/2004, da deputada Marília Campos (PT),
seja distribuído, em 2º turno, à Comissão de Fiscalização
Financeira. O projeto proíbe o uso, a fabricação, a comercialização,
a locação, a cessão, o empréstimo e a transferência, a qualquer
título, de prensa mecânica excêntrica com mecanismo de engate por
chaveta e de prensa mecânica de fricção.
* Do deputado Edson Rezende (PT), solicitando que o
PL 2.333/2005 seja distribuído à Comissão de Saúde. De sua autoria,
o projeto dispõe sobre o procedimento para a criação de cursos de
nível superior oferecidos por instituições de ensino superior
integradas ao sistema estadual de educação.
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