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Assembléia sediará seminário regional sobre criação do
Fundeb
A Assembléia sediará, no dia 24 de junho, seminário
regional da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a
proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), em tramitação no Congresso. O planejamento
do evento, fruto de parceria entre os Legislativos mineiro e
federal, foi discutido nesta segunda-feira (6/6/05). O
2º-vice-presidente, deputado Rogério Correia (PT), autor do
requerimento do seminário, representará o presidente Mauri Torres
(PSDB) na abertura. Entre as presenças confirmadas, está a do
presidente da Comissão de Educação, o mineiro Paulo Delgado (PT).
Haverá painéis com convidados pela manhã, grupos de trabalho à tarde
e votação de um documento com propostas na plenária final.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já
promoveu seminários regionais em Natal (Rio Grande do Norte) e em
Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Os próximos eventos serão em São
Paulo (dia 10), Belém (dia 17), Belo Horizonte (dia 24) e Goiânia
(dia 27). O objetivo dos seminários é colher sugestões para
aprimorar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o
Fundeb, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (Fundef). O Fundeb, assim como o Fundef, teria
duração de 10 anos. A abrangência do novo fundo seria o ensino
infantil, fundamental e médio (em todas as modalidades, como ensino
rural, urbano, de índios, profissionalizante, educação especial). O
Fundef atende o ensino fundamental (1ª a 8ª série).
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