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Adiada votação de parecer sobre o PL 2.005/04
Na reunião da Comissão de Administração Pública
desta quarta-feira (1º/6/05), o deputado Fahim Sawan (PSDB)
apresentou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 2.005/04,
do governador. O PL dispõe sobre a incorporação de parcela da
Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual (Gepi) aos
valores dos vencimentos dos cargos de que trata a Lei nº 6.762, de
1975, e sobre o adicional por tempo de serviço concedido, nos termos
da legislação vigente, entre 4 de junho de 1998 e a publicação da
Emenda à Constituição 57, de 2003, incidente sobre a Gepi. O relator
opinou pela aprovação do projeto na forma original, rejeitando as
emendas 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça. Mas o parecer
não chegou a ser votado porque o deputado Rogério Correia (PT)
solicitou vista.
Outro projeto na pauta, o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 61/05, do governador, que fixa o valor da
remuneração do cargo de defensor público-geral, não chegou a ser
apreciado porque o deputado Gustavo Valadares (PFL) pediu prazo
regimental para emitir seu parecer.
Na reunião, ainda foram aprovados três
requerimentos. O primeiro, do deputado Irani Barbosa (PTB), solicita
que o presidente do Tribunal de Contas do Estado seja convocado para
prestar esclarecimentos acerca de requerimento protocolado junto
àquele órgão. O segundo, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pede
informações ao advogado-geral do Estado sobre recurso administrativo
que menciona. O terceiro requerimento, do deputado Fahim Sawan
(PSDB), solicita ao governador que tome providências no sentido de
regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão
de Entorpecentes (Funpren).
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), Gustavo Valadares (PFL), Antônio Genaro (PL),
Antônio Júlio (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Jô Moraes (PCdoB) e
Rogério Correia (PT).
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