|
Comissão fará duas audiências sobre transposição do São
Francisco
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta quarta-feira (1/6/2005), dois requerimentos, de
autoria do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), sobre o projeto de
transposição das águas do rio São Francisco: uma audiência pública
para avaliar a possibilidade de a Advocacia Geral do Estado, a
Procuradoria da Assembléia e a OAB ingressarem em juízo contra o
projeto do governo federal, numa tentativa de levar as discussões
aos tribunais; e o envio ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama
de solicitação para realização de outra audiência para obter
esclarecimentos sobre a licença ambiental concedida para o início
das obras.
Os requerimentos foram elaborados durante a reunião
da comissão, após sugestões dos deputados presentes para que fosse
realizada audiência visando instigar os órgão jurídicos e outras
entidades a participar da luta contra a transposição do São
Francisco de forma unida, acabando com as ações isoladas no Estado.
De acordo com o deputado João Leite (sem partido), o objetivo é
construir no Estado uma estratégia de combate ao projeto do governo
federal. O deputado Doutor Ronaldo ainda reforçou que, por grande
parte das águas do São Francisco se encontrarem em Minas, a
responsabilidade do Estado no combate à transposição é maior.
O deputado Laudelino Augusto (PT) sugeriu que para
a audiência também fossem convidados órgãos do governo federal para
responder sobre detalhes do projeto. Os parlamentares decidiram, por
fim, que a melhor forma de atender às solicitações seria a
realização de duas reuniões separadas.
Lei 15.027/04 - Foi
aprovado, ainda, um requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir os entraves à
regulamentação da Lei 15.027, de 2004, que institui a Reserva
Particular de Recomposição Ambiental (RPRA), e altera os artigos 17
e 52 da Lei 14.309, de 2002, e o Anexo IV da Lei 13.803, de 2000.
Uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário também foi
aprovada.
Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT),
presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João Leite (sem partido); e
Sávio Souza Cruz (PMDB).
|
