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Aprovados pareceres sobre alienação de terras
devolutas
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (31/5/05), pareceres de 1º
turno favoráveis a dois projetos de resolução que aprovam alienação
de terras devolutas, ambos de autoria da própria comissão. O PRE
2.285/05 foi relatado pelo deputado Doutor Viana (PFL) e trata da
cessão de uma gleba rural no município de Montezuma, com área de
184,9771 hectares em favor de Carlos Nunes Morais; O PRE 2.286/05
concede aprovação prévia de legitimação de duas glebas, situadas nos
municípios de Rio Pardo de Minas e Indaiabira, com áreas de 207,7153
hectares e 187,6818 hectares, respectivamente. Os projetos serão
analisados agora, ainda em 1º turno, pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária.
A comissão também aprovou dois requerimentos. O
primeiro, do deputado Gil Pereira (PP), solicita a realização de uma
audiência pública em Jaíba para expor e discutir com políticos,
lideranças mineiras e nacionais a situação do endividamento de
produtores rurais e dos segmentos inseridos no agronegócio, no Norte
de Minas. O segundo, do deputado Padre João (PT), lista datas e
municípios onde deverão ser realizadas audiências públicas para
tratar do Projeto de Lei (PL) 2.028/05, do governador. O projeto
cria a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável. O requerimento para realização dessas reuniões foi
aprovado pela comissão em reunião anterior.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP) - presidente; Doutor Viana (PFL) e Padre João
(PT).
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