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Aposentadoria de designados do Estado será debatida em
reunião
A situação dos servidores designados quanto ao
direito à aposentadoria será debatida pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia nesta terça-feira
(31/5/05), às 14h30, no Plenarinho III. Solicitada pela deputada
Elisa Costa (PT), a reunião vai discutir a regulamentação do direito
à aposentadoria, prevista no Decreto 42.758, de julho de 2002, que,
por sua vez, regulamentou a Lei Complementar 64, de março de 2002,
que instituiu o regime próprio de previdência e assistência social
dos servidores públicos do Estado.
São convidadas a falarem sobre o assunto as
secretárias de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da
Educação, Vanessa Guimarães Pinto; além da coordenadora-geral do
Sind-UTE, Maria Inês Camargo.
Fazem parte da comissão, como membros efetivos, os
deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Elisa Costa
(PT), vice; Gustavo Valadares (PFL), Irani Barbosa (PTB) e Jô Moraes
(PCdoB).
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