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Política Estadual de Segurança Alimentar será discutida em
reunião
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa aprovou requerimento, nesta
terça-feira (24/5/05), para que sejam feitas audiências públicas
para tratar do Projeto de Lei (PL) 2.028/05. O projeto, de autoria
do governador, cria a Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável. O autor do requerimento pela realização das
reuniões, deputado Padre João (PT), sugeriu que os encontros sejam
feitos nas cidades do interior que atuam como regionais do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O PL 2.028 estava na pauta da comissão para ser
analisado em 1º turno, mas não chegou a ser apreciado. O deputado
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), a quem a matéria foi redistribuída,
pediu prazo para emitir parecer, a fim de estudar mais o assunto.
Reserva - A comissão
também deve debater em audiência pública, conforme requerimento do
deputado Luiz Humberto Carneiro, as dificuldades da regulamentação
da Lei 15.027, de 2004, que institui a Reserva Particular de
Recomposição Ambiental (RPRA). A lei é originada do PL 1.056/03, de
autoria do mesmo parlamentar.
Também foram aprovados requerimentos que dispensam
a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Marlos Fernandes (PPS), vice-presidente, que presidiu a reunião,
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João (PT).
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