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Comissão de Educação aprova requerimento para três audiências
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática aprovou nesta quinta-feira (19/5/05) requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB) que sugere uma reunião conjunta
com as comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de
Segurança Pública, com a presença do delegado Regional do Trabalho
em Minas Gerais, Carlos Calazans. O objetivo da reunião é conhecer
as ações e as providências tomadas pelo Ministério do Trabalho em
relação ao combate e retirada dos menores que estão sendo utilizados
no tráfico de drogas no Estado. Segundo a deputada Ana Maria
Resende, a possível solução para inibir esse tipo de crime seria
investimentos nas áreas de educação e lazer, principalmente nas
favelas, e ações de geração de emprego para os adolescentes maiores
de 14 anos e menores de dezoito, como aprendizes.
Outros dois requerimentos de audiência pública
foram aprovados. Um deles, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
vai debater a edição da cartilha "O Acesso de Alunos com Deficiência
às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular" e seus reflexos sobre o
trabalho das Associações de Pais e Amigos do Excepcional (Apaes).
Devem ser convidados a secretária de Estado de Educação, o
presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais e o
procurador-chefe do Ministério Público Federal.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) sugeriu uma
audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular para
discutir os avanços da Educação Inclusiva, dando continuidade às
atividades do Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva,
comemorado no dia 14 de abril. Segundo a deputada, ainda há alguns
aspectos no projeto a serem revistos e novas conquistas precisam ser
feitas. A audiência foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos
do Conselho Regional de Psicologia - 4ª região.
Durante a reunião, foram votados três projetos de
lei e oito requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputado
Doutor Viana (PFL), presidente; deputada Ana Maria Resende (PSDB),
vice; e o deputado Biel Rocha (PT).
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