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Defesa do Consumidor aprova três requerimentos nesta quarta
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A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa aprovou três requerimentos na
reunião desta quarta-feira (18/5/05). O primeiro, do deputado Jésus
Lima (PT), solicita ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel
Rossetto, revisão do pré-requisito para a liberação de recursos do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). Também de Jésus Lima foi aprovado requerimento solicitando
que seja dirigido ao presidente da Cemig, Djalma Bastos, pedido de
anistia para os participantes do "Programa Lumiar" e reivindicação
da suspensão de cobrança, enquanto se decide os termos para esse
perdão.
O terceiro requerimento votado, da deputada Lúcia
Pacífico (PTB), pede que seja incluído como convidado da audiência
pública que será realizado pela comissão, no dia 1º de junho, o
representante do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos
e Químicos de Minas Gerais, Carlos Antônio Garcia. A audiência tem a
finalidade de discutir o regime de substituição tributária para
distribuidores de medicamentos e foi solicitada pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB)
Presenças - Deputada Lúcia
Pacífico (PTB), vice-presidente; e os deputados Jésus Lima (PT) e
João Leite (sem partido).
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