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Aprovado em 1º turno parecer a projeto sobre
transgênicos
Mesmo enfrentando polêmica, foi aprovado o parecer
de 1º turno ao projeto de lei que cria normas de segurança e
fiscalização no uso da engenharia genética e liberação de organismos
geneticamente modificados (OGMs). As discussões em torno do PL
12/03, do deputado Ricardo Duarte (PT) se deram nesta quarta-feira
(18/5/05), na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que
aprovou também outro parecer a projeto e requerimentos. O parecer do
relator, deputado Doutor Ronaldo (PDT), ateve-se apenas às emendas
nºs 4 e 5 apresentadas em Plenário e foi aprovado com manifestação
contrária dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e João Leite (sem
partido).
O relator e vice-presidente da comissão opinou pela
aprovação das duas emendas na forma da subemenda nº 1 ao
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça; pela
rejeição à emenda nº 2 e pela aprovação da emenda nº 6, relacionadas
a esse substitutivo. Segundo Doutor Ronaldo, o substitutivo
"procurou evitar a superposição de atribuições para o controle dos
transgênicos e conflitos na aplicação das normas federais e
estaduais". O documento manteve o cadastro das instituições que
lidam com OGM, instrumento para que o Estado controle o setor em
Minas.
A emenda nº 4 altera a proposta da emenda nº 2,
tornando essa última sem efeito e levando o relator a opinar por sua
rejeição. A emenda nº 4, que teve parecer favorável, passa da
competência estadual para a exclusivamente federal, a concessão de
licenciamento e aplicação de penalidade de suspensão e cassação das
autorizações de empreendimentos, projetos e atividades.
Para aperfeiçoar a emenda nº 5, o parecer propõe a
subemenda nº 1. A nº 5 previa a alocação de recursos do Estado
através da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) exclusivamente
para trabalhos envolvendo OGM, como financiamento de pesquisas,
concessão de bolsas de estudo e aparelhamento de laboratórios, via
convênios. A subemenda abre ao Estado muitas possibilidades para
destinar recursos para o financiamento de OGMs, até mesmo pelo
Fapemig.
Multas - A emenda nº 6
deixa ao Executivo a definição dos critérios de multas e
penalização, ao contrário do que era previsto anteriormente, quando
as infrações eram já quantificadas no parecer. A emenda também prevê
que normas suplementares serão previstas em lei editada pelo
Executivo. Os deputados Sávio Souza Cruz e João Leite não se
convenceram do parecer. Sávio confessou estar "mais confuso que
esclarecido depois das discussões". Já João Leite considerou que o
PL, da forma como está, vai impor um ônus ao Estado sem prever
contrapartida e achou temerário dar ao Executivo um "cheque em
branco" para que esse poder estabeleça o valor das multas.
Vai a Plenário proposição que obriga reservatório
de águas de chuva
Também foi aprovado o parecer de 2º turno ao PL
1.650/04, do deputado Miguel Martini (sem partido), que obriga a
execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e
pavimentos nos lotes edificados ou não, com área impermeabilizada
superior a 500 metros quadrados. O relator, deputado João Leite,
opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno com a emenda
nº 1 apresentada. No parecer aprovado em 1º turno prevalece o
entendimento de que normas de natureza técnica devem ser objeto de
regulamentação em atos infralegais e de que, em virtude das
diferenças geológicas dos terrenos, não é recomendável padronizar
medidas para o aproveitamento das águas de chuvas. A emenda nº 1
visa aperfeiçoar outra emenda apresentada em 1º turno. Pela nova
redação, "os projetos de edificação em área urbana deverão
estabelecer mecanismos de coleta de águas de chuva, para fins de
aproveitamento do recursos hídrico, de recarga de aqüífero ou de
controle de enchentes".
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos do deputado João Leite. O primeiro
requer visita às obras da Usina Capim Branco I e II, em Uberlândia e
Araguari, para verificar o atendimento das condicionantes ambientais
pelos empreendedores, com os convidados: Consórcio Capim Branco,
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Cemig e Federação das
Indústrias do Estado (Fiemg). O segundo requerimento solicita que
sejam também convidados para a audiência pública para debater
possíveis inconsistências e danos ambientais na obra da Vale do Rio
Doce em Belo Vale, a própria CVRD e o Sindicato das Indústrias
Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra).
Presenças - Deputados
Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; João Leite (sem partido),
Paulo Piau (PP), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Carlos Gomes (PT).
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