|
Comissão vai discutir decreto sobre transporte fretado de
passageiros
A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras
Públicas aprovou, nesta terça-feira (17/5/05), requerimento da
deputada Elisa Costa (PT), solicitando uma reunião conjunta com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir
o decreto 44077/2005, que autoriza o transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, através de serviço fretado. Serão
convidados o secretario de Estado de Transportes, Agostinho Patrús,
entidades do setor e representantes de usuários.
Aprovado também requerimento do deputado Roberto
Carvalho (PT) para a realização de uma audiência pública para
discutir o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital (SBTV) em Minas Gerais. De acordo com o requerimento, o
estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de um sistema digital
próprio "desenvolverá a tecnologia brasileira, que poderá ser
exportada, e os equipamentos necessários à implantação do sistema
passarão a ser produzidos no Brasil, ao invés de serem
importados".
Serão convidados para a reunião o secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Olavo Bilac Pinto;
o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer;
o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores em Telecomunicações de
Minas Gerais, José de Oliveira; o presidente da Fundação de Amparo à
Pesquisa/MG, José Geraldo de Freitas Drumond; o diretor do Instituto
de Telecomunicações, Wander Wilson Chaves; e o gerente de
Desenvolvimento de Negócios da Fundação para Inovações Tecnológicas
(Fitec), Lauro Sigaut Ferreira.
Adiamento - O deputado
Dimas Fabiano (PP) pediu o adiamento da votação de dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. Ambos pedem
que seja encaminhado ofício ao governador do Estado solicitando o
asfaltamento de duas estradas estaduais. O primeiro requerimento
pede o asfaltamento do trecho que liga o município de Santa Rita de
Jacutinga a Bom Jardim de Minas e o outro requerimento solicita que
seja asfaltado o trecho que liga o distrito de Zacarias, a Bom
Jardim de Minas, ambos na divisa do Rio de Janeiro.
Aprovado, em redação final, Projeto de Lei do
deputado Elmiro Nascimento (PFL), que dá a denominação de Deputado
Sebastião Navarro Vieira à rodovia MG-179, que liga os municípios de
Pouso Alegre e Alfenas. Foram aprovados ainda quatro requerimentos
que dispensam a apreciação de plenário.
Presenças - Deputados
Márcio Passos (PL), presidente; Ivair Nogueira (PMDB),
vice-presidente; e Dimas Fabiano (PP).
|
