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Assembléia comemora Dia do Defensor Público
A primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário
da próxima quinta-feira (19/5/05), às 14 horas, será interrompida
para comemoração do Dia do Defensor Público, atendendo a
requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Edson
Rezende (PT). Estarão presentes a defensora pública-geral, Marlene
Nery de Oliveira; o presidente da Associação dos Defensores Públicos
de Minas Gerais (Adep), Glauco David de Oliveira Sousa; e o
presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep),
Leopoldo Portela Júnior.
O Dia do Defensor Público foi instituído pela Lei
Complementar 65, de 2003, que estabeleceu que a data comemorativa
seria a de publicação da lei - 16 de janeiro. O dia 19 de maio,
proposto pelo deputados para a comemoração, é o aniversário de morte
de Santo Ivo, patrono dos defensores públicos e de todos os que
militam na área do Direito. Está em tramitação na Assembléia
Legislativa o Projeto de Lei (PL) 885/03, do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que altera a data comemorativa para 19 de maio.
Na justificação do requerimento, os autores da
homenagem lembram, ainda, que o defensor público é o advogado que
presta assistência jurídica a todos os necessitados, tratando-se,
portanto, de servidor público essencial à distribuição da Justiça.
Segundo eles, Minas Gerais possui atualmente mais de 400 defensores
públicos. "Atendendo prioritariamente às camadas mais pobres e
carentes da população, o defensor assegura maior equilíbrio à
balança da Justiça, na medida que bem representa os interesses
jurídicos dessas pessoas", diz o requerimento.
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