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Plenário aprova oito requerimentos em reunião desta quinta-feira
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O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou seis
requerimentos que estavam na ordem do dia da Reunião Ordinária desta
quinta-feira (12/5/05), além de dois apresentados por deputados em
Plenário. São eles:
* RQN 2.964/04, da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, que solicita ao chefe da Polícia Civil
informações relativas à aquisição de placas de veículos;
* RQN 2.991/04, da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, que solicita ao diretor-geral do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) informações sobre a
viabilidade de instalação de uma linha de ônibus ligando o bairro
Jardim Montanhês aos centros de Ibirité e Belo Horizonte;
* RQN 3.007/04, da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, que solicita ao presidente do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) informações sobre o
projeto de revitalização do Parque das Águas de Caxambu;
* RQN 3.033/04, da deputada Maria Tereza Lara (PT),
que solicita ao presidente da TV Minas explicações para o
cancelamento do programa Jornal Visual, voltado para a comunidade de
surdos do Estado;
* RQN 3.034/04, da deputada Maria Tereza Lara, que
solicita ao diretor-geral do DER/MG informações sobre o cumprimento
da Lei 13.174, de 1999, que proíbe o transporte de passageiros em pé
em veículos de transporte coletivo intermunicipal;
* RQN 3.966/05, da Comissão de Segurança Pública,
que solicita ao secretário de Estado da Fazenda informações sobre a
aplicação das verbas captadas em 2004 por meio das taxas de
segurança pública, contendo detalhamento da arrecadação e das
despesas.
Comissão Especial do Ipsemg terá prazo
prorrogado
Também foi aprovado, durante a reunião,
requerimento da Comissão Especial do Ipsemg, solicitando a
prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. A comissão foi criada em
19 de março para, no prazo de 60 dias, apurar e analisar a situação
econômica, financeira e da prestação dos serviços de assistência à
saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, além de sugerir medidas de sustentação e melhoria da
autarquia.
Outro requerimento aprovado, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva, solicita a constituição de Comissão Especial para
estudar a situação das estâncias hidrominerais do Sul de
Minas.
Deferidos - A Presidência acatou cinco
requerimentos, quatro deles solicitando a realização de Reunião
Especial de Plenário - dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Edson
Rezende (PT), para marcar o Dia do
Defensor Público; Dalmo Ribeiro Silva, Fahim Sawan (PSDB) e outros
para homenagear a comunidade libanesa radicada no Estado, pela
passagem dos 125 anos de imigração de seus ascendentes; Rogério
Correia (PT) e outros, para homenagear o Instituto Belo Horizonte de
Ensino Superior; e Arlen Santiago (PTB) e outros, para homenagear a
Revista Encontro, pelos três anos de fundação.
Também foi deferido requerimento do deputado
Leonardo Quintão (PMDB), solicitando a inclusão em ordem do dia da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/04, que altera critério
de acesso de juízes de direito ao Tribunal de Justiça.
Mensagem - Foi lida na
reunião mensagem do governador Aécio Neves encaminhando à Assembléia
Legislativa expediente relativo ao Regime Especial de Tributação
concedido à empresa Toko Indústria e Comércio, Exportação e
Importação Ltda., pelo secretário de Estado da Fazenda, Jorge Fuad
Noman.
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