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Assembléia receberá projeto da LDO 2006 nesta sexta
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A Assembléia Legislativa deverá receber nesta
sexta-feira (13/5/05) o projeto do governador com a proposta da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2006.
Tramitação - A tramitação
do projeto de lei da LDO é definida no artigo 205 do Regimento
Interno da Assembléia. Recebido em Plenário, o projeto será
distribuído, em avulso, aos deputados e às comissões permanentes a
que estiver afeto e encaminhado à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária para, em 60 dias, receber parecer. Da
discussão e votação do parecer nessa comissão poderão participar,
com direito a voz e voto, dois membros de cada uma das comissões
permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto, observado,
tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade das
representações partidárias ou do bloco parlamentar.
Emendas - Nos primeiros 20
dias da tramitação poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Dois
dias depois de vencido esse prazo, o presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio
(PSDB), proferirá despacho de recebimento das emendas, que serão
numeradas e publicadas, e dará publicidade, em separado, às que, por
serem consideradas inconstitucionais, ilegais ou anti-regimentais,
deixar de receber. Em 24 horas, o deputado poderá apresentar, ao
presidente da Assembléia, recurso contra o despacho de
não-recebimento. A decisão deverá ser anunciada em dois dias.
Esgotados todos os prazos, o projeto será
encaminhado ao relator, designado pelo presidente da Comissão, para
receber parecer. Em seguida, o parecer será encaminhado à Mesa da
Assembléia e publicado. O projeto será incluído na ordem do dia do
Plenário para discussão e votação em turno único. O parágrafo 2º do
artigo 13 do Regimento Interno determina que a Sessão Legislativa
não será interrompida para o recesso do mês de julho sem a aprovação
do projeto da LDO.
Comissão - Além dos
deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária -
Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (PL), Elisa Costa (PT), Ermano
Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e
Sebastião Helvécio (PDT) - a comissão ampliada que vai analisar o
projeto da LDO será integrada também pelos deputados Fahim Sawan
(PSDB), Gustavo Valadares (PFL), Leonardo Quintão (PMDB), Edson
Rezende (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB),
Chico Rafael (PMDB), Lúcia Pacífico (PTB), Durval Ângelo (PT),
Roberto Ramos (PL), Doutor Viana (PFL), Ana Maria Resende (PSDB),
Laudelino Augusto(PT), Doutor Ronaldo (PDT), Maria Tereza Lara (PT),
José Milton (PSDB), Gil Pereira (PP), Marlos Fernandes (PPS), Adelmo
Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT), Zé Maia (PSDB), Leonardo
Moreira (PL), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Jô Moraes (PCdoB),
Márcio Passos (PL), Ivair Nogueira (PMDB), João Bittar (PL) e Carlos
Gomes (PT). Esses deputados foram designados como representantes das
demais comissões permanentes e poderão participar da discussão e
votação do parecer na FFO com direito a voz e voto. No entanto,
terão direito a voto apenas quando a matéria for de competência da
comissão que ele representa. Quando um membro da comissão estiver
ausente, o líder da bancada poderá indicar, ao presidente da FFO, um
substituto para ele. A designação do relator das matérias será feita
pelo presidente da FFO 24 horas após o término do prazo de
apresentação de emendas, que deverão ser entregues na Gerência-Geral
de Apoio às Comissões, no prazo regimental.
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