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Fiscalização Financeira aprova parecer de 2º turno ao PL
2004/04
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, em sua reunião extraordinária das 20h20 desta
terça-feira (10/5/05), aprovou parecer de 2º turno ao Projeto de Lei
(PL) 2.004/04, de autoria do governador do Estado, que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento externo junto ao Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor
de US$ 170 milhões, para dar prosseguimento ao ajuste fiscal do
Estado.
O parecer do deputado Márcio Kangussu (PPS) opina
pela aprovação do projeto na forma do vencido no primeiro turno, com
a emenda nº 1, que dá nova redação ao artigo 5º, acrescentando-lhe
expressões e três incisos que esclarecem a demonstração, em reais,
dos montantes previstos. O projeto está pronto para ser votado em 2º
turno no Plenário.
O presidente da comissão, deputado Domingos Sávio
(PSDB), retirou de pauta o projeto 2.178/2004, por não cumprir os
pressupostos regimentais.
Presenças: Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ermano Batista (PSDB), José
Henrique (PMDB) e Márcio Kangussu (PPS).
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