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Três projetos de empréstimo passam pela FFO em 2º
turno
Três Projetos de Lei (PL) do governador do Estado -
2.006, 2.007 e 2.008/04 - que viabilizam a contratação de
financiamento externo para projetos do Poder Executivo, receberam
parecer favorável de 2º turno, na reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na tarde desta
terça-feira (10/5/05). Cópias dos pareceres haviam sido distribuídas
para análise dos deputados na última reunião da comissão. Os
pareceres opinam pela aprovação dos projetos sem alterações aos
textos aprovados pelo Plenário em 1º turno.
O PL 2.006/04 refere-se a empréstimo de até US$ 10
milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) para
execução do Programa de Eletrificação Rural (Pronoroeste). Com o
dinheiro, o Estado pretende instalar 162 km de linhas de
transmissão, ampliar e construir subestações no Noroeste de Minas,
beneficiando cerca de 375 mil pessoas. O relator do projeto na FFO
foi o deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão. O PL
2.007/04 destina-se à contratação de financiamento do BID de até US$
10 milhões para o Programa de Melhoria da Produtividade da Indústria
Mineira. Uma emenda aprovada pelo Plenário, em 1º turno, determinou
que o dinheiro seja destinado ao Programa Consolidação das Cadeias
Produtivas - Minas do Princípio ao Fim. O projeto foi relatado pelo
deputado Jayro Lessa (PL).
O PL 2.008/04, viabiliza empréstimo de até US$ 100
milhões junto BID para o Programa de Acesso ao Município
(Proacesso). O governo estima beneficiar, com o Proacesso, 1,5
milhão de pessoas residentes em 224 cidades que não contam com
ligação pavimentada à malha rodoviária mineira. O relator do projeto
foi o deputado Ermano Batista (PSDB). O Plenário também aprovou, em
1º turno, emenda aos três projetos determinando que o Executivo
deverá enviar à Assembléia cópia integral do contrato com o BID, em
30 dias contados da data de sua assinatura.
Retirados de pauta - Os
PLs 2.004/04 e 2.178/05, ambos do governador, que estavam na pauta
da comissão para receberem parecer de 2º turno, não foram apreciados
por falta de pressupostos regimentais. A comissão convocou reunião
extraordinária para apreciar os projetos às 20h30 desta terça (10).
O primeiro projeto autoriza empréstimo de até US$170 milhões junto
ao Bird para dar prosseguimento ao ajuste fiscal e o 2.178/05
incorpora cláusula de garantia em operação de crédito com o Banco do
Nordeste. Os projetos estão na pauta da Reunião Extraordinária do
Plenário da noite desta terça, em 1º turno.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Ermano
Batista (PSDB); Márcio Kangussu (PPS) e Sebastião Helvécio
(PDT).
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