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Transporte rodoviário fretado é tema de audiência nesta quarta
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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia
Legislativa promove, nesta quarta-feira (10/5/05), audiência pública
para discutir o Decreto 44.007, de 2005, que disciplina o serviço de
frete no transporte rodoviário do Estado. De acordo com o decreto,
somente empresas legalmente constituídas e ônibus com capacidade
superior a 20 passageiros podem realizar o transporte intermunicipal
fretado, proibindo assim, o serviço feito por microônibus ou vans. O
requerimento para a reunião, marcada para as 9h30, no Auditório, é
do deputado Leonardo Quintão (PMDB).
Foram convidados o procurador-chefe do DER/MG,
Roney Luis Torres Alves da Silva; o diretor de Operação de Via do
DER/MG, Fabrício Torres Sampaio; os presidentes da Federação de
Transportes Rodoviários MG, José Teodoro Guimarães; do Sindicato dos
Rodoviários de Betim, Marcelino Antônio Alexandre; do Sindicato dos
Rodoviários de Contagem, Renato Correia Santos; e o diretor do
Sindicato dos Rodoviários de BH e de Trabalho da Federação, Hamilton
Dias de Moura.
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