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Cambuquira sedia debate sobre águas minerais nesta segunda
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Quais os critérios para exploração das águas
minerais no Estado? Como evitar a superexploração e garantir a
qualidade das fontes de água medicinal? Perguntas como essas motivam
a audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais promoverá na próxima segunda-feira (23/5/05) em Cambuquira,
Sul de Minas. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado
Laudelino Augusto (PT), a reunião foi agendada para que deputados e
população conheçam os critérios que devem instruir os processos de
licitação para explorar as águas, principalmente no que diz respeito
ao uso medicinal. O evento será no Salão de Convenções do Hotel
Santos Dumont (Av. Virgílio Melo Franco, 400/Centro), às 9
horas.
A reunião acontece no momento em que se começa a
discutir o novo edital de licitação para escolher quem vai
engarrafar água das fontes de Caxambu, Cambuquira e Lambari. Segundo
matéria do Estado de Minas do dia 26 de abril, o medo é que
uma multinacional vença a concorrência e as cidades convivam com
problemas semelhantes aos que São Lourenço enfrenta com relação à
Nestlé Waters, ré numa ação movida pelo Ministério Público por causa
dos danos ambientais provocados pela superexploração. O receio,
segundo o jornal, é de que multinacionais não respeitem os limites
de exploração, provocando o esgotamento ou a alteração na qualidade
das fontes.
Há 25 anos, as águas de Caxambu, Cambuquira,
Lambari e Araxá são exploradas pela empresa Supergasbrás. Mas o
contrato de concessão já venceu há quase cinco anos e é hoje motivo
de batalha judicial que já está praticamente no fim, segundo o
jornal. A matéria também informa que os técnicos da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) trabalham com a meta de
lançar o edital ainda este ano. Mas não está definido se uma única
empresa vai engarrafar a água das três cidades, de quanto tempo será
o contrato e qual será o volume máximo de extração permitido. A
Codemig afirma, por outro lado, que o único item do edital já
acertado é que não haverá superexploração, ou seja, quem for
engarrafar a água não vai poder usar bombas nem perfurar o subsolo.
A captação terá que respeitar a água que brota naturalmente das
fontes.
Convidados - Além dos
deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo (PDT), João Leite (sem
partido), e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), confirmaram presença na
reunião do dia 23 o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Weber de Avelar Silva; o
chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), Luiz Eduardo Machado de Castro; a geóloga da Divisão de
Regulação e Controle do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Maricene Menezes de Oliveira Mattos; o porta-voz do Fórum
das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas (Focas),
Reinaldo Guedes Neto; e o prefeito de São Tomé das Letras e
presidente da Associação dos Municípios do Circuito das Águas
(Amag), Luiz Vilela Paranaíba. O presidente da Codemig, Oswaldo
Borges da Costa Filho também foi convidado para a reunião.
Um outro tema a ser discutido em Cambuquira é o
processo de formação da Comissão Permanente de Crenologia do
Ministério de Minas e Energia. Presidida pela direção-geral do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a comissão é
integrada por entidades e instituições que têm relação com o tema.
De acordo com informações do gabinete do deputado Laudelino Augusto,
para o DNPM a reativação da Comissão de Crenologia abre espaço para
a retomada de questões importantes, como a avaliação da qualidade
química e das propriedades medicinais, além da classificação dos
tipos de águas. Também deverá ser apresentado o documento final do
II Encontro das Águas Minerais, que será promovido pelo Focas nos
dias 22 e 23 de maio.
Águas minerais foram tema de reunião em
abril
As águas minerais foram abordadas em reunião da
Comissão de Meio Ambiente realizada no dia 26 de abril. Nesta data,
a secretária-geral da Defensoria da Água, Maria Helena Batista
Murta, divulgou o relatório "O estado real das águas no Brasil -
2003/04", que destaca "a total omissão do governo do Estado de Minas
Gerais no controle das atividades de superexploração das águas da
Nestlé na região de São Lourenço". O mapeamento que gerou o
relatório foi feito pela Defensoria da Água com base em estudos da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dados do Ministério
da Saúde e em mais de 30 mil denúncias colhidas pela entidade, que
foi criada no ano passado como resultado da Campanha da Fraternidade
- cujo tema foi "Água, fonte de vida".
Na reunião, o diretor-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho, rebateu as
críticas de que o governo estadual teria sido omisso no controle das
atividades de superexploração das águas. Segundo ele, o próprio
secretário do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, fez retirar da
pauta de várias reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) a concessão de licenciamento para exploração de água pela
Nestlé. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela
empresa com a participação do governo do Estado, acrescentou Paulo
Teodoro.
A matéria do jornal Estado de Minas
publicada em 26 de abril cita que a superexploração das águas de São
Lourenço pela Nestlé teria sido responsável pela alteração do sabor
de uma das fontes e o esgotamento de outra, hoje recuperada. Essa
hipótese é defendida pelo geólogo Gabriel Junqueira, que assessora o
Ministério Público na ação que move contra a empresa. Segundo a
reportagem, além dos danos ecológicos, o MP averiguou que a
documentação da empresa estava irregular no quesito licença
ambiental para engarrafar água mineral. O jornal também informa que
a Nestlé firmou um acordo com os órgãos ambientais do Estado para
regularizar sua situação.
Comissão Especial - Na
Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia no último dia 19, a
Presidência designou os integrantes da Comissão Especial que irá
avaliar a situação das estâncias hidrominerais do Sul de Minas. A
comissão foi solicitada por requerimento do deputado Dalmo Ribeiro
Silva.
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