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Assuntos Municipais vai realizar audiência em Santa Rita do
Sapucaí
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta
quarta-feira (4/5/05), requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) pedindo a realização de audiência pública na cidade de Santa
Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. O objetivo é debater o
desenvolvimento do município, a partir da indústria tecnológica, e
sua experiência pioneira como arranjo produtivo local. Serão
convidados autoridades da cidade e representantes da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Instituto Nacional
de Telecomunicações (Inatel), da Fundação de Amparo à Pesquisa de
Minas Gerais (Fapemig) e da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
A comissão também aprovou requerimento para
realizar audiência sobre o Decreto 44.044, de 2005, que disciplina a
autorização para prestação de serviço fretado de transporte
rodoviário intermunicipal. O autor do requerimento, deputado
Leonardo Quintão (PMDB), pede que sejam convidados o diretor-geral
designado do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) e o
advogado-geral do Estado, entre outros.
O deputado Leonardo Quintão apresentou mais três
requerimentos solicitando a dois secretários de Estado informações
sobre a possibilidade de realização de obras na cidade de Ipatinga.
Ao secretário de Defesa Social, perguntou sobre uma possível
extensão do Centro de Remanejamento da Secretaria de Segurança
(Ceresp), que já teria atingido o limite máximo de detentos,
provocando fugas e rebeliões, e sobre uma possível implantação de
uma unidade do Instituto Médico Legal naquela cidade, pata atender a
todo o Vale do Aço. Já ao secretário de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, sobre a possibilidade de implantação de uma unidade
do Psiu na cidade, onde já existiria um imóvel destinado a esse fim.
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Já o deputado Jésus Lima (PT) apresentou
requerimento pedindo o envio de ofício ao Ministério de Integração
Nacional para que o município de Santo Antônio do Jacinto seja
incluído na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
Além disso, foram aprovadas 51 proposições que
dispensam a apreciação do Plenário, que tratam de votos de
congratulações a autoridades de diversas cidades.
Presenças: Deputados
Leonardo Quintão (PMDB), presidente; Edson Rezende (PT), vice; Jésus
Lima (PT), Biel Rocha (PT), e a deputada Ana Maria Resende
(PT).
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