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Plenário aprova 18 requerimentos
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (3/5/05), o
Plenário da Assembléia Legislativa aprovou 18 requerimentos. Nove
deles são requerimentos numerados que estavam na pauta da
reunião:
* RQN 182/03, da Comissão de Saúde, que solicita ao
presidente do Ipsemg informação sobre a atual situação financeira do
instituto, tendo como base o balanço gerencial da autarquia. O
requerimento foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão
Especial do Ipsemg;
* RQN 2.822/04, do deputado João Bittar (PL), que
solicita ao presidente da Fhemig o envio do cronograma de
implantação do projeto que redimensionará os atendimentos prestados
pela fundação;
* RQN 2.824/04, da Comissão de Segurança Pública,
que pede ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca
de Uberaba informações sobre a situação penal dos condenados que se
encontram na cadeia pública daquele município;
* RQN 2.841/04, do deputado João Bittar (PL), que
requer ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão informações
referentes à morosidade na liberação de aposentadorias requeridas
por funcionários públicos estaduais;
* RQN 2.850/04, do deputado André Quintão (PT), que
solicita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes informações sobre a desativação do Centro Educacional
Antônio Carlos, localizado no município de Bom Despacho, com as
especificações que menciona;
* RQN 2.858/04, da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio, que pede ao presidente da Cemig o envio de relatório
detalhando o consumo anual de energia elétrica na área rural;
* RQN 2.898/04, do deputado Dimas Fabiano (PP), que
requer ao presidente da Codemig informações sobre o processo de
licitação para reforma do Parque das Águas, localizado no município
de Cambuquira, com as especificações que menciona. O requerimento
foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Mesa da
Assembléia;
* RQN 3.154/04, da Comissão de Segurança Pública,
que solicita ao comandante-geral da PM o envio de informações sobre
as providências adotadas pela Corregedoria da Polícia Militar em
razão do Termo de Declarações 257/04, firmado pelo cabo PM Ronaldo
Soares Martins, com as especificações que menciona; e
* RQN 3.283/04, da Comissão de Segurança Pública,
que solicita ao comandante da 7ª Região da PM cópia dos boletins de
ocorrência constatando que armamentos anteriormente apreendidos por
policiais militares daquela região foram novamente apreendidos em
operações posteriores.
Os outros nove requerimentos aprovados são os
seguintes:
* da Comissão de Saúde, solicitando ao presidente
da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams)
providências quanto ao avanço da Doença de Chagas na região, tomando
como piloto a cidade de Fruta de Leite, onde há 180 casos
confirmados e 500 casos suspeitos da referida doença;
* da Comissão de Saúde, para que seja enviado
ofício ao ministro da Saúde pedindo informações sobre as novas
normas relativas a internações de pacientes graves em UTIs pelo
SUS;
* da Comissão de Defesa do Consumidor, pedindo ao
Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar)
providências para corrigir as distorções nas publicidades de
empréstimos para aposentados e pensionistas;
* da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
solicitando ao Ministério da Saúde cópia de relatório sobre as áreas
contaminadas em todo o País;
* da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, requerendo ao coordenador-geral da 6ª Unit do DNIT
informações sobre as obras de recuperação da BR-365, no trecho entre
os municípios de Pirapora e Montes Claros;
* do deputado Sebastião Costa (PPS), solicitando às
empresas de telefonia celular Telemig Celular, Tim e Oi, que
priorizem a instalação de serviços na localidade de Santana do
Manhuaçu;
* do deputado Marlos Fernandes (PPS), pedindo à
Telemig Celular a implantação do sistema GSM nas regiões do
Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba;
* do deputado Marlos Fernandes, solicitando às
empresas operadoras de telefonia celular a instalação de antenas nas
localidades de Romaria, Iraí de Minas e Estrela do Sul; e
* do deputado Fahim Sawan (PSDB), pedindo ao
Ministério da Saúde informações sobre políticas públicas federais
referentes a tratamento de urgência e emergência em saúde
mental.
Pareceres de redação final
Na reunião desta terça, foi aprovado o parecer de
redação final sobre o Projeto de Resolução (PTRE) 2.144/05, da Mesa
da Assembléia, que altera o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa, suprimindo dispositivos referentes a reuniões de
debates, alterando dispositivos referentes a reuniões especiais e
criando a Comissão de Cultura. Também foram aprovados pareceres de
redação final sobre os Projetos de Lei (PLs) 1.613/04 e 1.614/04,
ambos do governador, quer tratam de doações de imóveis aos
municípios de Central de Minas e de Padre Paraíso,
respectivamente.
Empréstimos externos
O deputado André Quintão, líder do Bloco PT/PCdoB,
ocupou a Tribuna para comentar os projetos que tratam de autorização
para contratação de financiamentos externos com o Banco Mundial
(Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor
total de US$ 290 milhões, que estão na pauta do Plenário. O deputado
falou sobre os entendimentos mantidos entre parlamentares da base do
Governo e da oposição acerca dos projetos, para viabilizar a
aprovação dos empréstimos. De acordo com André Quintão, no caso dos
PLs 2.008/04, 2.006/04 e 2.007/04, há uma concordância entre
situação e oposição; mas é preciso avançar nas discussões sobre o PL
2.004/04 e, também, no detalhamento do plano de investimentos para o
Prodetur, objeto do PL 2.178/05.
Ainda na reunião desta terça-feira, foi iniciada a
discussão do PL 1.830/04, do deputado André Quintão, que altera
dispositivo da Lei nº 13.438, de 1999, que altera dispositivos da
Lei nº 12.727, de 1997, que dispõe sobre contagem, cobrança e
pagamento de emolumentos por serviços extrajudiciais, e institui o
selo de fiscalização. A seguir, a reunião foi encerrada por falta de
quórum.
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