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Reunião conjunta vai debater transporte rodoviário no
Estado
A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social
aprovou nesta terça-feira (3/5/05) requerimento da vice-presidente,
deputada Elisa Costa (PT), solicitando reunião conjunta com a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o
decreto 44007, de 2005, que disciplina o transporte rodoviário no
Estado. De acordo com o decreto, somente empresas legalmente
constituídas e ônibus com capacidade superior a 20 passageiros podem
realizar o transporte intermunicipal. A deputada Elisa Costa (PT)
afirmou que pretende debater o assunto para avaliar as conseqüências
da medida.
Aprovado projeto de lei 212/03, do deputado José
Milton (PSDB), que institui o certificado de responsabilidade
social, concedido às empresas que publicarem o seu balanço social. O
parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº1 da Comissão de
Constituição e Justiça. O objetivo é avaliar a atuação empresarial
durante o ano, no que diz respeito à participação dos empregados nos
lucros da empresa, chances de desenvolvimento pessoal e a relação da
empresa com a sociedade e meio ambiente. O projeto prevê ainda a
concessão do troféu "Destaque Responsabilidade Social" à empresa que
melhor desempenhar seu papel social.
Retirado de pauta, o projeto de lei 657/03, também
do deputado José Milton, que obriga as empresas que trabalham com
frotas de veículos a colocar etiquetas nos uniformes dos motoristas
e ajudantes informando o grupo sangüíneo e o fator RH de cada um
deles. O requerimento foi da deputada Jô Morais (PCdoB).
A comissão aprovou ainda 27 projetos de lei, de
declaração de utilidade pública e 14 requerimentos que dispensam a
apreciação de plenário.
Presenças - Deputadas Elisa
Costa (PT), vice-presidente; Jô Morais (PCdoB); Ana Maria Resende
(PSDB).
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