|
Plenário encerra discussão da PEC 78 e de mais quatro
projetos
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais encerrou a discussão, em 2o turno, da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 78/04, na Reunião Ordinária desta
quarta-feira (27/4/05). Os deputados também encerraram a discussão
de quatro projetos de lei (PLs) em 1º turno: 566/03 e 1.717, 1.727 e
1.840/04.
A PEC 78, do deputado Ricardo Duarte (PT), integra
ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino
superior que optaram por se desvincular do poder público estadual.
Em 1º turno, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1,
que fortaleceu o vínculo estadual, reafirmando a competência do
Conselho Estadual de Educação como supervisor das instituições de
ensino. Os demais projetos que tiveram a discussão encerrada tratam
de doação ou reversão de imóveis.
60 anos do PTB - Durante a reunião, a
Presidência deferiu requerimento da bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) solicitando a realização de Reunião Especial em
comemoração aos 60 anos de fundação do partido. Também foi deferido
requerimento do líder do PFL, deputado Gustavo Valadares, pedindo a
retirada de tramitação do PL 2.067/05.
Durante a reunião, um grupo de moradores de Betim
ocupou a galeria protestando contra o ex-prefeito da cidade,
deputado Jésus Lima (PT).
|
