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Comissão de Política Agropecuária faz audiência em Montes
Claros
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (26/4/05), um projeto de
lei, um requerimento de audiência pública e outros três que tratam
de manifestação de aplauso.
O deputado Gil Pereira (PP) apresentou um
requerimento pedindo a realização de uma audiência pública em Montes
Claros. O evento tem o objetivo de discutir a proposta de alteração
da legislação florestal que propõe o aumento de 20% para 40% da área
de reserva legal que toda propriedade rural deve manter. Devem ser
convidados a Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Faemg), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(Ibama), a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), os
sindicatos e associações rurais de Montes Claros.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1804/04, que
dispensa a apreciação do Plenário da Assembléia. De autoria do
deputado Dimas Fabiano (PP), o PL declara de utilidade pública a
Associação Agroindustrial de São Vicente de Minas, com sede nesse
município. Segundo a justificativa da proposição, a associação tem
por finalidade as prestação de quaisquer serviços que possam
contribuir para o fomento e a racionalização das explorações
agroindustriais e para melhorar as condições de vida de seus
associados.
Os três requerimentos restantes solicitam
manifestação de aplauso: à Ceasa e à Cooperativa de Crédito Rural de
Curvelo, pelos seus 34 e 20 anos de fundação, respectivamente; e ao
presidente da Emater-MG, pela sua eleição como presidente da
Associação brasileira das Entidades de assistência Técnica e
Extensão Rural (Asbraer).
Presenças - Estiveram
presentes os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Marlos
Fernandes (PPS), vice; Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João
(PT).
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