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Desembargador Lúcio Urbano será sabatinado na terça
(26)
A Comissão Especial criada para analisar a
indicação para o cargo de ouvidor-geral do Estado reúne-se nesta
terça-feira (26/4/05) para fazer a argüição pública do desembargador
Lúcio Urbano. A reunião será às 15h30, no Plenarinho IV da
Assembléia Legislativa.
A apreciação do indicado pela Assembléia está
prevista no artigo 9º da Lei 15.298, de 2004, que criou a
Ouvidoria-Geral do Estado. Segundo esse artigo, o ouvidor-geral e o
ouvidor-geral adjunto serão escolhidos entre cidadãos com mais de 35
anos, de reputação ilibada e com formação universitária, indicados
pelo governador e por ele nomeados, se aprovados pela Assembléia,
para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual
período.
A comissão é presidida pelo deputado Ermano Batista
(PSDB) e tem como membros efetivos os deputados Antônio Júlio
(PMDB); Dinis Pinheiro (PL); Márcio Kangussu (PPS) e a deputada Jô
Moraes (PCdoB).
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