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Plenário recebe balanço das contas do Estado sobre exercício de
2004
O Plenário da Assembléia de Minas recebeu, na
Reunião Ordinária desta terça-feira (19/4/05), a Mensagem 370/05, do
governador, que contém o Balanço Geral do Estado e o Demonstrativo
de Execução de Investimentos em Obras e Programas Sociais relativos
ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2004. Na
mensagem, o governador afirma que o balanço e os demonstrativos
analíticos constituem os elementos necessários a análise e
consideração da execução da Execução Orçamentária, Financeira e
Patrimonial do exercício de 2004, pela Assembléia. O balanço também
foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
Tribunal de Justiça -
Também durante a reunião, foi recebido o Ofício 8/05, do Tribunal de
Justiça do Estado, encaminhando anteprojeto de lei que visa à
criação de 57 cargos de Assessor Judiciário III na estrutura
orgânica da Secretaria do Tribunal. De acordo com o presidente do
TJ, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a criação
dos cargos se tornou necessária após a integração do extinto
Tribunal de Alçada com o TJ: os 57 novos desembargadores têm apenas
dois assessores judiciários, enquanto os 60 anteriores contam com
três. De acordo com o texto do anteprojeto, deverá o Poder Executivo
ser autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de R$ 2,7 mi
para atender as novas despesas.
Ainda no ofício, o presidente do TJ lembra que está
em estudo no órgão, para posterior remessa ao Legislativo, projeto
que estabelecerá seu novo quadro de pessoal, produzindo extinção de
cargos de provimento em comissão. "Assim, o impacto orçamentário da
criação desses 57 cargos de assessoramento estará minimizado com a
racionalização dos serviços", afirmou.
Presidência faz comunicações e designa novas
comissões
Ainda durante a reunião, a Presidência designou os
membros de duas novas comissões. A primeira delas é a Comissão
Especial para emitir parecer sobre a indicação do desembargador
Lúcio Urbano para o cargo de Ouvidor-Geral do Estado, que será
integrada pelos seguintes membros: pelo Bloco Parlamentar Social
Progressista, como efetivos, deputados Ermano Batista (PSDB) e
Márcio Kangussu (PPS), e, como suplentes, deputados Marlos Fernandes
(PPS) e Lúcia Pacífico (PTB). Pelo Bloco PT/PCdoB: como efetivo,
deputada Jô Moraes (PCdoB) e, como suplente, deputado Weliton Prado
(PT). Pelo PL: como efetivo, deputado Dinis Pinheiro e, como
suplente, deputado João Bittar. Pelo PMDB: como efetivo, deputado
Antônio Júlio e, como suplente, deputado Ivair Nogueira.
A segunda comissão designada foi a Especial para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
88/05. Pelo BPSP: como efetivos, deputados Sebastião Helvécio (PDT)
e Zé Maia (PSDB) e, como suplentes, deputados Carlos Pimenta (PDT) e
Leonídio Bouças (PTB). Pelo Bloco PT/PCdoB, como efetivo, deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) e, como suplente, deputado Edson Rezende
(PT). Pelo PL: como efetivo, deputado Roberto Ramos e, como
suplente, deputado George Hilton. Pelo PMDB: como efetivo, deputado
Sávio Souza Cruz e, como suplente, deputado Adalclever Lopes.
Foi determinada a anexação do Projeto de Lei (PL)
2.146/05, do deputado Carlos Pimenta (PDT), ao PL 2.070/05, do
deputado Gustavo Valadares (PFL), por guardarem semelhança. Foi
determinado ainda, por perda de objeto, o arquivamento do Projeto de
Resolução (PRE) 684/03, do deputado Chico Simões (PT), uma vez que a
matéria tratada está contida na Lei Estadual 15.464, de 2005. Além
disso, a Presidência determinou a anexação do Requerimento 4.427/05,
do deputado Leonardo Moreira (PL), ao Requerimento 4.355/05, do
deputado Doutor Viana (PFL), por guardarem semelhança.
Fenamilho - A Presidência
deferiu, ainda, requerimento do deputado Elmiro Nascimento (PFL),
nos termos do artigo 232 do Regimento Interno, designando uma
comissão de representação para comparecer à 47ª Festa Nacional do
Milho (Fenamilho). Integram a comissão os deputados Mauri Torres
(PSDB), presidente da Assembléia; Antônio Andrade, 1º-secretário;
Elmiro Nascimento; Paulo Piau; Gustavo Corrêa e Luiz Humberto
Carneiro.
Comunicações da Presidência - Foram recebidos e
aprovados os Requerimentos 4.499 a 4.508/05. Além disso, a
Presidência leu comunicações do líder da Maioria, deputado Miguel
Martini (PSB), comunicando sua renúncia à vaga de suplente da
Comissão de Meio Ambiente; da deputada Lúcia Pacífico,
informando sua renúncia à vaga de suplente da Comissão de
Educação; e do líder do BPSP, deputado Dilzon Melo (PTB),
indicando o deputado Miguel
Martini para suplente da Comissão de Educação e a deputada Lúcia
Pacífico para suplente da Comissão de Meio Ambiente.
Requerimentos deferidos:
* Da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando
a realização de Reunião Especial em comemoração ao 15º aniversário
do Estatuto da Criança e do Adolescente
* Do deputado Leonardo Quintão (PMDB),
solicitando a realização de Reunião Especial em homenagem ao
Exército Brasileiro pelos 60 anos do Dia da Vitória
* Do deputado Roberto Carvalho (PT), solicitando a
retirada de tramitação do PL 1.769/04, cujo parecer pela
inconstitucionalidade aguarda inclusão em ordem do dia, e do PLC
57/04, que aguarda parecer em comissão
* Do deputado Carlos Pimenta, solicitando a
inclusão em ordem do dia das PECs 13 e 14/03, 133, 134, 136, 138,
139, 144 e 147/03 e dos pareceres pela inconstitucionalidade dos PLs
132, 135, 137, 140 a 142, 145, 146, 148, 151, 153, 193 e 937/03
* Do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando o
encaminhamento do PL 1.842/04 à comissão seguinte a que foi
distribuído, por perda de prazo da Comissão de Transporte.
Requerimentos aprovados:
* Da Comissão de Direitos
Humanos, solicitando ao secretário Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República, ministro Nilmário Miranda, informações
sobre o pedido de reintegração, por ato administrativo do Exército,
protocolado por Marcelo Campos Figueiredo; e solicitando à Gerência
de Posturas e Atividades em Vias Públicas, da Secretaria Municipal
da Coordenação de Gestão Regional Centro-Sul, da Prefeitura de Belo
Horizonte, informações sobre as circunstâncias em que se deu a
apreensão de um carro de sanduíches do vendedor ambulante Nicanor
Justiniano Gomes
* Do deputado Padre João (PT), solicitando que o PL
1.514/04 seja distribuído à Comissão de Meio Ambiente, no 2º
turno
* Da Comissão de Fiscalização Financeira,
solicitando ao comandante do II COMAR cópia do convênio
001/MG/2004, alusivo à execução das obras de complementação da
drenagem, vias de serviço e demais obras no Aeroporto Regional da
Zona da Mata
* Do deputado André Quintão (PT),
solicitando que o PL 1.481/04 seja
distribuído à Comissão do Trabalho.
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